EXPLORAÇÃO DOMÉSTICA!

Cada vez mais as famílias vão sentindo a necessidade de se socorrerem de pessoas assalariadas para executarem uma parte das tarefas domésticas, anteriormente confinadas à mulher, mãe e dona de casa. Fruto de uma nova organização familiar, em que no mesmo agregado homens e mulheres trabalham fora de casa, os filhos permanecem cada vez mais tempo na escola, estão a alterar-se as necessidades, os hábitos e as distribuições de tarefas.

Dependente da capacidade económica e da possibilidade da dita distribuição de tarefas dentro dos agregados está a possibilidade de as famílias se socorrerem das chamadas empregadas domésticas. A emergência da procura de tais trabalhadoras, para cumprirem parte das tarefas domésticas, tem potenciado, também, na Região Autónoma dos Açores, o aparecimento de um conjunto de empresas que prestam serviço doméstico ao domicílio.

Ainda bem que assim é! Demonstra que as leis do mercado estão a funcionar e que a própria sociedade está a produzir respostas para as novas necessidades que emergem. O problema é que, quase como em tudo o que diz respeito à espécie humana, há sempre as que são honestas, as que são assim, assim e as oportunistas, exploradoras com uma tendência, como diria Cesare Lombroso, inata para a prática de comportamentos censuráveis.

Escrevo a este propósito por dois motivos: por respeito e solidariedade para com as trabalhadoras domésticas e por outro lado para denunciar o que quase toda a gente sabe, mas finge não saber.

Enquanto algumas entidades empregadoras tudo cumprem, outras há, porém, que, sem escrúpulos, com o intuito de obterem vantagem indevida, contratam trabalhadoras domésticas para prestarem serviço em casas particulares, empresas e nas mais diversas instituições, pagando-lhes à hora valores inferiores a metade dos cobrados a quem são prestados tais serviços, num perfeito acto de exploração. Não efectuam qualquer desconto para a segurança social, não pagam subsídio de férias, subsídio de Natal.

Tais trabalhadoras domésticas não têm direito a férias remuneradas e ficam com a responsabilidade de ter de fazer os descontos, como trabalhadoras por conta própria para poderem usufruir de abono de família ou de assistência médica.

Tais trabalhadoras chegam a trabalhar doze horas por dia e são remuneradas com montantes à hora iguais, quer trabalhem quatro, oito ou doze horas diárias. São iludidas com valores aparentemente acima do que afeririam se fossem trabalhadoras por conta de outrem, com um vínculo normal. São iludidas com discursos de que quanto mais trabalham mais ganham. Em bom rigor, perdem dinheiro e, contribuindo para o enriquecimento indevido de outros, são exploradas sobretudo porque, infelizmente, muitas delas mal sabem fazer contas. As necessidades que possuem são tais que se sujeitam a aceitar o pouco que lhes é dado, quase por esmola. Se protestam ou se reclamam, logo ouvem uma resposta prenhe de demagogia pronta para ser atirada à cara. Vai-te embora! Se tens quem te dê mais...Se não queres, não falta quem queira...

Alguns destes exploradores são pessoas de bem e pavoneiam-se nas nossas praças, ostentando evidentes sinais de riqueza à custa das mais desgraçadas vítimas. É necessário que a fiscalização actue e não vale a pena continuar a fazer-se o discurso da falta de meios...É preciso intervir com urgência e proteger tais pessoas que têm sido sistematicamente esquecidas, talvez por prestarem um serviço considerado menor, quando no fim de contas menor é a protecção que o Estado lhes dá!