RACIONALIDADE PRECISA-SE!

Ficámos esta semana a saber, através da informação difundida pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), que irá decorrer entre Fevereiro e Abril de 2006, uma vez por mês, uma greve por sectores, realizada pelo pessoal da Polícia Judiciária (PJ).

Os motivos invocados para a realização da greve pela ASFIC poderiam ser invocados por qualquer uma das forças policiais, porque ao fim e ao cabo todas estão no mesmo «barco». São aceitáveis e compreensíveis as motivações para esta greve específica, do mesmo modo que seriam aceitáveis e compreensíveis se usadas para legitimar idênticas acções por parte de outras forças policiais. Se não fossem algumas disputas e ressentimentos do passado, talvez estivessem reunidas as condições para se assistir a uma posição conjunta de todas as forças de segurança...

A justificação de que todos os funcionários públicos, ou equiparados, devem ter o mesmo tratamento por parte do Governo seria legítimo se a todos os funcionários, em situações similares, fosse dado um tratamento idêntico e é aqui que se compreende a revolta dos polícias, a quem é sistematicamente exigida disponibilidade total para o serviço sem que sejam devidamente remunerados como os demais funcionários públicos.

A argumentação, por parte do Governo, de que todos os funcionários devem ser tratados por igual e ter acesso às mesmas regalias não é válida porque na realidade estamos perante situações e missões bastante diferenciadas. No caso das forças policiais, em geral, as exigências têm sido mantidas à custa de sacrifícios, pessoais e familiares, sem as devidas compensações monetárias atribuídas ao comum dos funcionários públicos. É aqui que o Estado falha e perde a sua autoridade e legitimidade!

É necessário que haja racionalidade nas medidas desenvolvidas e que acima de tudo haja justiça, porém convém recordar que justiça não é tratar tudo por igual. Justiça é tratar por igual o igual e diferente o que é diferente.

Apesar da existência de diferenças profundas, inerentes ao cumprimento das missões, não tenho grandes dúvidas em afirmar que salvo honrosas excepções, todos os polícias estariam de acordo com um tratamento rigorosamente igual aos demais funcionários públicos se, por exemplo, todo o trabalho prestado para além das horas normais de serviço fosse remunerado de acordo com as tabelas em vigor para o trabalho suplementar, para o trabalho nocturno ou para o trabalho em período de descanso semanal. Imagine-se o que auferiria um polícia se todas as horas que passa em tribunal durante as suas horas de descanso fossem remuneradas como trabalho suplementar? Seguramente que daria um bom plano de poupança e reforma para se aposentar dez anos mais cedo!

O grande problema a que temos assistido com este ímpeto reformador do Governo prende-se com alguma falta de racionalidade e uma vontade cega de mudar sem saber bem onde e em que direcção. Tem faltado consistência ao discurso de que não há dinheiro quando se assiste à questionável remodelação do luxuoso edifício do Banco de Portugal, em Ponta Delgada, quando noutros edifícios do Estado, há anos, chove no interior! Tem faltado consistência ao discurso de que não há dinheiro quando são anunciados investimentos monstruosos de rentabilização duvidosa...

Segundo foi durante esta semana divulgado pela ASFIC, os cortes orçamentais verificados na PJ, apenas garantem a regularidade do serviço até Julho. Em relação às demais forças policiais ninguém veio a terreiro, mas pelo que é sabido ninguém tem motivos para sorrir! Quem sabe se estas «faltas de dinheiro» vão conduzir à tão almejada reestruturação das forças policiais? Se for verdade, é caso para dizer: - há males que vêm por bem!