LAMENTÁVEL...

A situação vivenciada no dia 25 de Maio de 2006, na Ilha de S. Miguel, a propósito da tolerância de ponto concedida pelo Governo Regional devido ao encerramento das festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres, para os funcionários públicos da administração regional e que aqui prestam serviço, foi uma verdadeira patifaria.

A programação genética dita que a natureza humana sinta mal-estar, ansiedade, com as situações incongruentes. Nesta matéria, são particularmente incongruentes e geradoras de ansiedade as situações vivenciadas, cuja motivação não é atingível pela via da racionalidade, nem os responsáveis são identificáveis pela via racional.
Mas... vamos por partes!

No passado, quando, por despacho do Presidente do Governo Regional, era concedida uma tolerância de ponto para os funcionários da administração local e regional, o Ministro da República, através de despacho, concedia tolerância de ponto aos funcionários públicos, maioritariamente açorianos, que prestam serviço na região para a administração central.

Os ventos de mudança extinguiram a figura do Ministro da República e no mesmo espaço físico substituíram-na pela figura do Representante da República, pelos vistos com uma carga funcional aligeirada, ou melhor, verdadeiramente muito aligeirada ao ponto de nem ter competência para exarar um despacho que estenda a tolerância de ponto aos funcionários públicos que na região autónoma respectiva desempenham funções em instituições e organismos da administração central.

É compreensível que o esvaziamento do cargo de Representante da República tenha perdido a competência para exarar tal despacho, mas o mesmo não se pode afirmar quanto ao facto de não utilizar os canais privilegiados de comunicação de que dispõe junto do Governo Central no sentido de se tomar uma decisão quer seja em sentido positivo quer seja em sentido negativo. Pior que um não é um «nim»!

Pelo que é público, alguns dos responsáveis das instituições e organismos dependentes da administração central, sediados na Ilha de São Miguel, desdobraram-se em contactos com as respectivas hierarquias funcionais no sentido de se tomar uma decisão sobre o assunto, mas obviamente demonstraram relutância em transportar até ao cume da pirâmide a pretensão de uns quantos, maioritariamente açorianos como os demais, que, embora exercendo funções em áreas vitais para a sociedade local, de vez em quando têm tratamento de segunda, de terceira ou de quarta...

Embora as chefias locais tenham competência em termos de gestão de pessoal, não dispõem de prerrogativas que lhes permitam encerrar um serviço ou departamento, deixando-os numa situação ingrata perante os funcionários que dirigem.

Longe de ser juiz em causa própria, até porque não é verdadeiramente o caso, custou-nos particularmente ver os elementos das forças policiais não terem sido contemplados com um merecido dia de folga suplementar, depois de sacrificaram as suas vidas pessoais e familiares para garantirem a segurança durante as festividades do Senhor Santo Cristo dos Milagres, fruto dos trabalhos redobrados que o evento proporciona. Sobre isso fala-vos a experiência deste vosso amigo que durante 10 anos consecutivos esteve no terreno a dar o seu contributo.

Se a competência saiu da alçada do Representante da República, era suposto que essa mesma competência tivesse recaído sobre alguém que, na região, atendendo às especificidades regionais, a absorvesse sem que a deixasse «cair na rua»! Também esteve mal o Presidente do Governo Regional que, dispondo de canais de comunicação privilegiados com o Governo Central, não desenvolveu atempadamente esforços no sentido de acautelar a situação.

Obviamente que se trata de uma mísera tolerância de ponto ou de uma mísera folga de serviço, conforme lhe quiserem chamar, sem qualquer relevo social. Todavia não deixa de ser uma demonstração das fragilidades de funcionamento de alguns dos organismos públicos centrais, sediados na região. Diga-se, em abono da verdade, alguns porque as vivências e as dificuldades e limitações apresentam grandes variações de organismo para organismo.

Tem sido um traço caracterizador da vivência em determinadas instituições na região, ser marcado por discriminações, inércias, separatismos e abandonos em posturas que nos lembram Caifás e Pilatos. Não se decide na região porque depende do Poder Central e o Poder Central não decide porque está longe geograficamente, porque está longe do conhecimento real da situação na região e não raras vezes porque devido à nossa dimensão está longe em termos de interesse e preocupação.

Se venerássemos o Santo António de Lisboa em vez do Senhor Santo Cristo dos Milagres, para além de termos de resolver o problema da sangria e das sardinhas, talvez o nosso problema de comunicação com o Poder Central estivesse resolvido por si, mas como não é o caso: – triste sina a nossa de termos de continuar desterrados e em tantas situações a viver abandonados e entregues à nossa sorte tal como náufragos no meio do mar!

Para que não existam «filhos e enteados», e se mais não for pelo menos em prol do conceito de autonomia progressiva, é conveniente que os próximos despachos do Presidente do Governo Regional, a concederem tolerância de ponto, passem a contemplar os funcionários da administração pública local, regional e central que prestam serviço na Região Autónoma dos Açores.

No «fim de contas», tudo isto não passa de um desabafo, para tirar a razão àquele nosso velho amigo que costuma afirmar: - Ah! Grande Nação...