A LIBERALIZAÇÃO DAS DROGAS!
Há por aí um lobby que se tem esforçado por defender a liberalização das drogas leves. Se o conseguissem, seguindo a tendência natural das coisas, um dia viriam defender a liberalização de todas as drogas!
As influências no sentido da legalização das drogas leves vão sendo exercidas na penumbra dos corredores do poder e de quando em vez de forma mais ou menos sub-reptícia vão sendo enviadas algumas mensagens à comunidade.
Alguém, em tempos, devidamente identificado, fez um graffit no viaduto sobre a Rua Direita das Larannjeiras, no qual foi desenhada uma folha de cannabis e ao lado escreveu a mensagem «Legal como a imperial». Ainda lá está para quem quiser ver!
Um grupo de estudantes de enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, preocupado com o assunto, enviou-nos um e-mail no sentido de saber qual a nossa opinião. Contactaram-nos, conforme justificaram por terem lido a nossa última publicação «Dependências e Outras Violências...», editada pela DRJFPE/CRA-PSP, 2005, e disponível em www.albertopeixoto.blogspot.com.
Aceitámos o desafio, argumentando no sentido da desmistificação com o facto de em nenhum país do mundo se acreditar que a liberalização das drogas leve à sua redução de consumo. Este é um facto que permite compreender o porquê de nenhum país no mundo ter deixado de assumir, pelo menos oficialmente, uma postura restritiva e mesmo punitiva em relação às várias substâncias vulgarmente designadas por drogas. Mesmo no caso da Holanda, onde existe uma certa abertura em relação às ditas drogas leves, o tráfico de droga é punido criminalmente.
Quando falamos de uma política de liberalização de drogas, não podemos deixar de questionar o que pretendem afinal. Será que pretendem a liberalização da produção e comercialização? a liberalização do consumo? ou as duas?
1) Quanto à liberalização da produção e comercialização; nesta matéria, não existe nenhum país que aceite ou defenda a liberalização da produção e respectiva comercialização, o que levaria necessariamente a um aumento da produção, dada a sua facilidade de cultivo em alguns casos. Por exemplo, na Colômbia, o cultivo de um qualquer cereal apenas garante uma cultura anual enquanto o cultivo de folha de coca permite quatro culturas anuais propiciando rendimentos por cultura muito superiores aos conseguidos com a cultura de qualquer cereal apesar de subsidiado pelo Governo local.
As autoridades colombianas, quando confrontadas com a produção de cocaína, tendem a culpabilizar os consumidores do ocidente, argumentando que, se aqueles não existissem, deixaria de haver a produção. Foi já defendida, por altos responsáveis colombianos, conforme está documentado no livro «Um Mundo Sem Medo», de Baltasar Garzón, editado pela Âmbar, 2006, a mistura de venenos na cocaína que levassem à morte todos os consumidores como forma de se acabar com o tráfico.
2) No tocante à defesa da liberalização do consumo, podemos afirmar sem rodeios que não levaria à redução do consumo antes pelo contrário. Com António Guterres como Primeiro-Ministro Portugal, em 2001, passou a dispor de uma política de descriminalização do consumo com a finalidade de não entravar o tratamento dos toxicodependentes, embora continuasse a apostar na penalização do consumo com uma coima a aplicar no âmbito de um processo de contra-ordenação pelas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.
Se tal política facilitou em parte o acesso ao tratamento com motivação emprestada e à redução de riscos de consumo, tal política não conseguiu diminuir a prevalência do consumo, nem conseguiu travar a proliferação do tráfico de droga que ano após ano foi permitindo atingirem-se novos recordes. Recorde-se que estamos em Maio de 2006 e já foram apreendidas quantidades de estupefacientes que ultrapassam as quantidades apreendidas durante os 365 dias do ano de 2005.
Os dados nacionais disponíveis demonstram mesmo que o consumo nos últimos anos registou um aumento ao nível de todas as substâncias, com excepção da heroína, destacando-se mesmo o crescimento muito significativo do consumo de cocaína.
A argumentação das propriedades medicinais da cannabis não pode ser invocada no sentido da liberalização do consumo. Por um lado não está ainda devidamente demonstrado cientificamente que a cannabis tenha tais propriedades medicinais. Por outro lado existem substâncias legais devidamente certificadas laboratorialmente que garantem as potencialidades medicinais que pretendem atribuir à cannabis.
No caso concreto dos Açores, onde existem, na actualidade, cerca de 30.000 alcoólicos e 5.000 dependentes de drogas ilícitas. Com uma liberalização total do consumo de tais substâncias, como acontece, por exemplo, com o álcool, dadas as características da população açoriana, caracterizada por um isolamento/fechamento e ao mesmo tempo a proximidade interpessoal, tal conduziria necessariamente a uma profunda alteração em termos de volume de dependências. Estimamos que em tal cenário, durante uma geração (trinta anos), o número de toxicodependentes de drogas ultrapassasse o actual número de alcoólicos, fruto da ausência do mecanismo de censura familiar/social existente na actualidade que, apesar de tudo, continua a ser o mais eficaz mecanismo inibidor das experiências e prevalências de consumo de substâncias ilícitas.
O modelo de organização social do mundo ocidental, onde conceitos de bem-estar, prazer, sucesso, afastamento da dor e do sofrimento potenciam o consumo de substâncias que desinibem e conduzem ao prazer de um momento, permitem adivinhar que a prevalência do consumo será tendencialmente crescente havendo mesmo a possibilidade de surgirem novas drogas e «desgraçadamente» termos de aprender a viver com esta realidade!
Embora sem se conseguir combater definitivamente este fenómeno, o esforço de controlo passará não pela liberalização, mas necessariamente por uma política tripartida: 1) restritiva e repressiva em relação ao tráfico; 2) de apoio e incentivo ao tratamento bem como na redução de riscos junto dos dependentes; e 3) de informação e prevenção a par de uma aposta no rasteio do consumo nas escolas cada vez mais precoce de modo a permitir a intervenção e o acompanhamento adequado dos casos detectados com o objectivo de se incentivar à não repetição do consumo.
Portanto, quanto à possibilidade de liberalização das drogas, o melhor é esquecer tal ideia!
As influências no sentido da legalização das drogas leves vão sendo exercidas na penumbra dos corredores do poder e de quando em vez de forma mais ou menos sub-reptícia vão sendo enviadas algumas mensagens à comunidade.
Alguém, em tempos, devidamente identificado, fez um graffit no viaduto sobre a Rua Direita das Larannjeiras, no qual foi desenhada uma folha de cannabis e ao lado escreveu a mensagem «Legal como a imperial». Ainda lá está para quem quiser ver!
Um grupo de estudantes de enfermagem da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, preocupado com o assunto, enviou-nos um e-mail no sentido de saber qual a nossa opinião. Contactaram-nos, conforme justificaram por terem lido a nossa última publicação «Dependências e Outras Violências...», editada pela DRJFPE/CRA-PSP, 2005, e disponível em www.albertopeixoto.blogspot.com.
Aceitámos o desafio, argumentando no sentido da desmistificação com o facto de em nenhum país do mundo se acreditar que a liberalização das drogas leve à sua redução de consumo. Este é um facto que permite compreender o porquê de nenhum país no mundo ter deixado de assumir, pelo menos oficialmente, uma postura restritiva e mesmo punitiva em relação às várias substâncias vulgarmente designadas por drogas. Mesmo no caso da Holanda, onde existe uma certa abertura em relação às ditas drogas leves, o tráfico de droga é punido criminalmente.
Quando falamos de uma política de liberalização de drogas, não podemos deixar de questionar o que pretendem afinal. Será que pretendem a liberalização da produção e comercialização? a liberalização do consumo? ou as duas?
1) Quanto à liberalização da produção e comercialização; nesta matéria, não existe nenhum país que aceite ou defenda a liberalização da produção e respectiva comercialização, o que levaria necessariamente a um aumento da produção, dada a sua facilidade de cultivo em alguns casos. Por exemplo, na Colômbia, o cultivo de um qualquer cereal apenas garante uma cultura anual enquanto o cultivo de folha de coca permite quatro culturas anuais propiciando rendimentos por cultura muito superiores aos conseguidos com a cultura de qualquer cereal apesar de subsidiado pelo Governo local.
As autoridades colombianas, quando confrontadas com a produção de cocaína, tendem a culpabilizar os consumidores do ocidente, argumentando que, se aqueles não existissem, deixaria de haver a produção. Foi já defendida, por altos responsáveis colombianos, conforme está documentado no livro «Um Mundo Sem Medo», de Baltasar Garzón, editado pela Âmbar, 2006, a mistura de venenos na cocaína que levassem à morte todos os consumidores como forma de se acabar com o tráfico.
2) No tocante à defesa da liberalização do consumo, podemos afirmar sem rodeios que não levaria à redução do consumo antes pelo contrário. Com António Guterres como Primeiro-Ministro Portugal, em 2001, passou a dispor de uma política de descriminalização do consumo com a finalidade de não entravar o tratamento dos toxicodependentes, embora continuasse a apostar na penalização do consumo com uma coima a aplicar no âmbito de um processo de contra-ordenação pelas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência.
Se tal política facilitou em parte o acesso ao tratamento com motivação emprestada e à redução de riscos de consumo, tal política não conseguiu diminuir a prevalência do consumo, nem conseguiu travar a proliferação do tráfico de droga que ano após ano foi permitindo atingirem-se novos recordes. Recorde-se que estamos em Maio de 2006 e já foram apreendidas quantidades de estupefacientes que ultrapassam as quantidades apreendidas durante os 365 dias do ano de 2005.
Os dados nacionais disponíveis demonstram mesmo que o consumo nos últimos anos registou um aumento ao nível de todas as substâncias, com excepção da heroína, destacando-se mesmo o crescimento muito significativo do consumo de cocaína.
A argumentação das propriedades medicinais da cannabis não pode ser invocada no sentido da liberalização do consumo. Por um lado não está ainda devidamente demonstrado cientificamente que a cannabis tenha tais propriedades medicinais. Por outro lado existem substâncias legais devidamente certificadas laboratorialmente que garantem as potencialidades medicinais que pretendem atribuir à cannabis.
No caso concreto dos Açores, onde existem, na actualidade, cerca de 30.000 alcoólicos e 5.000 dependentes de drogas ilícitas. Com uma liberalização total do consumo de tais substâncias, como acontece, por exemplo, com o álcool, dadas as características da população açoriana, caracterizada por um isolamento/fechamento e ao mesmo tempo a proximidade interpessoal, tal conduziria necessariamente a uma profunda alteração em termos de volume de dependências. Estimamos que em tal cenário, durante uma geração (trinta anos), o número de toxicodependentes de drogas ultrapassasse o actual número de alcoólicos, fruto da ausência do mecanismo de censura familiar/social existente na actualidade que, apesar de tudo, continua a ser o mais eficaz mecanismo inibidor das experiências e prevalências de consumo de substâncias ilícitas.
O modelo de organização social do mundo ocidental, onde conceitos de bem-estar, prazer, sucesso, afastamento da dor e do sofrimento potenciam o consumo de substâncias que desinibem e conduzem ao prazer de um momento, permitem adivinhar que a prevalência do consumo será tendencialmente crescente havendo mesmo a possibilidade de surgirem novas drogas e «desgraçadamente» termos de aprender a viver com esta realidade!
Embora sem se conseguir combater definitivamente este fenómeno, o esforço de controlo passará não pela liberalização, mas necessariamente por uma política tripartida: 1) restritiva e repressiva em relação ao tráfico; 2) de apoio e incentivo ao tratamento bem como na redução de riscos junto dos dependentes; e 3) de informação e prevenção a par de uma aposta no rasteio do consumo nas escolas cada vez mais precoce de modo a permitir a intervenção e o acompanhamento adequado dos casos detectados com o objectivo de se incentivar à não repetição do consumo.
Portanto, quanto à possibilidade de liberalização das drogas, o melhor é esquecer tal ideia!
posted by Alberto Peixoto at domingo, maio 14, 2006
1 Comments:
Caro A.Peixoto permita-me discordar, em termos gerais, do que aqui defende.
Não sou consumidor de drogas ilícitas, e não recomendo o seu consumo. Abomino os traficantes. Quanto a alcoól, bebo-o socialmente, o que no meu caso representa uma média de 3 ou 4 dias por mês, sem excessos. Cigarros, poucos, e 1 café por dias são as minhas dependências. Estas não representam nenhum risco social pois estão ao meu alcance, enquanto adulto, e os seus preços são acessíveis por serem legais.
Pois aqui, no preço das substâncias ilegais, vulgo drogas, é que, para mim, reside o cerne da questão.
è necessário não esquecer que a deliquência provocada por toxicodependentes à procura de dinheiro para as doses diárias é responsável por (não tenho dados oficiais), talvez, 70% dos nossos presidiários.
A droga nos Açores tem preços astronómicos, exactamente por sermos Ilhas, o que limita as formas de entrada e o risco dos traficantes, recaindo a dívida desta dificuldade no dinheiro que os toxicadependentes Açorianos têm de pagar pelo produto estupefáciente.
Esse dinheiro os toxicodependentes vão buscá-lo aos nossos carros e casas, ás nossas empresas e Igrejas, enfim aos bolsos de cidadão pacato e cumpridor.
Temos tido conhecimento de como, roubos feiitos por tixicodepenbndentes, inicialmente motivados por busca de dinheiro e bens de valor,terminam de forma dramática, com mortes e vítimas inocentes traumatizadas para sempre.
Os nossos turistas são alvos apetecivéis. Não só porque trazem dinheiro na algibeira, como não sabem identificar os autores do roubo, porque se vão embora em poucos dias e não voltam. Estes roubos a turistas terão reflexos futuros negativos.
Bom já me estou desviando do essêncial. Por muito que me custe admitir a Legalização de todas as drogas, não só das ditas leves, é um primeiro passo para tentar travar (o que não vai parar com a repressão)o tráfico de drogas e a marginalização dos seus consumidores, que promove os ghettos e incentiva a criminalidade.
Essa criminalidade está cada vez mais violenta pois as ressacas são maiores (devido à falta do consumo pelos preços elevados e dificuldade de aquisição)e os toxicodependentes entram numa "roda viva" que só para na cadeia pois têm muito pouco a perder, depois de já terem roubadoa familia e os amigos e cometido um número enorme de crimes, sempre em busca dos muitos euros necessários para "matar a ressaca diária".
São pontos de vista que suscitam muita discusão. Mas para mim este problema está longe de se resolver só com a repressão ou com a prevenção.
Sinceros Cumprimentos
Enviar um comentário
<< Home