SERÁ QUE QUEREM COMBATER A CORRUPÇÃO?

A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira, em 2006, procedeu a 209 inquéritos criminais no âmbito da corrupção, dos quais 118 foram arquivados e 91 deram origem à acusação de 118 arguidos. Ao nível do branqueamento de capitais, foram organizados 43 inquéritos, dos quais 29 foram arquivados e 14 acusaram 21 arguidos. As infracções económico- financeiras foram 128, resultando em 93 arquivamentos e em 35 acusações contra 218 pessoas.

Os números sugerem que o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, à criminalidade económico-financeira, em Portugal, finalmente é para levar a sério. Os investigadores parecem ter encontrado a motivação que faltava para esta luta, considerada um desígnio nacional.

O Procurador-Geral da República num gesto de inteligência nomeou a pessoa que pelo menos segundo a comunicação social, em Portugal, é a mais habilitada para personificar a luta contra a corrupção e para apresentar resultados concretos. Até já tinha publicado um livro a identificar os problemas existentes e a forma de os combater...

Entretanto o Governo resolveu fazer uma brochura que publicou esta semana distribuindo-a conjuntamente com alguns jornais nacionais de referência, na qual ensina à população como se deve empenhar na luta contra a corrupção e chega mesmo a incentivar os funcionários públicos a denunciar todos os casos de que tenham conhecimento, incluindo a denúncia dos próprios chefes.
Até aqui está tudo bem, o pior é que numa outra iniciativa legislativa o Governo decidiu, em sentido totalmente oposto, penalizando todos os funcionários públicos que tenham saído ou pretendam sair dos organismos públicos em que se encontram efectivos, com a finalidade de transformar 300.000 trabalhadores efectivos em trabalhadores com contratos individuais de trabalho para assim serem mais facilmente despedidos.

Imagine-se que um determinado funcionário público denuncia o seu chefe por ser corrupto desencadeando uma investigação. Logo esse trabalhador, vendo a sua vida transformada num inferno, é de esperar que, usufruindo da lei da mobilidade, mude de serviço para evitar pressões e perseguições. O prémio que o Governo pretende dar a tal funcionário por ter denunciado um crime de corrupção e ao mesmo tempo por zelar pela sua segurança mudando de serviço, é transformá-lo num trabalhador com contrato individual de trabalho.

Será que se pretende combater a corrupção com o apoio dos funcionários públicos ou será que se quer transformar os funcionários públicos em pessoas resignadas à má sorte e a contribuir para que em matéria de corrupção tudo continue na mesma?