«VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS»

«Violência nas Escolas» é o título de um documento de mais de 260 páginas da responsabilidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República Portuguesa, cujo relatório final é assinado pela deputada Fernanda Asseiceira. Trata-se de um documento responsivo, que nasceu devido à visibilidade mediática que a problemática da violência e insegurança nas escolas assumiu no último ano.

A emergência da problemática, com honras de abertura de telejornais, não pode ser dissociada da contestação e descontentamento, existentes dentro da classe docente em Portugal, fruto das posturas irredutíveis por parte do Governo da República que impuseram restrições àquela classe como nunca se tinha visto. Por isso há que ter reservas quanto à objectividade das notícias divulgadas, até porque, com mais ou menos relevo, indisciplina e violência sempre houve no ensino em Portugal, na Europa e no mundo.

Muito se tem falado sobre o assunto, mas na realidade os discursos têm visado mais servir conveniências do que propriamente traduzir uma preocupação e a consequente necessidade de intervenção. A nível regional, também não se resistiu à tentação e não podemos deixar de lamentar que por vezes se ignore o esforço desenvolvido nos Açores.

No ano lectivo de 2001/2002, foi efectuado um estudo, envolvendo seis estabelecimentos de ensino locais, com o intuito de analisar a problemática de forma bastante ampla. Foram feitas recomendações, diga-se, algumas das quais entretanto implementadas.

De forma pioneira, em Março de 2003, foi celebrado um protocolo entre a PSP e a Universidade dos Açores com o objectivo de ser leccionada formação aos docentes dos diferentes níveis de ensino de modo a melhor saberem lidar com uma situação que, embora obrigados a conviver com ela, nunca tinha feito parte integral dos currículos de formação.

No início de 2005, foi proposto o plano de um curso de formação para professores, sobre as formas de lidar com as problemáticas em apreço, ao Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua que o reconheceu a nível nacional.

Entretanto, tanto na Universidade dos Açores, como nas próprias escolas da região, ao abrigo de um outro protocolo assinado com os centros de formação, já se dotou mais de cem professores de competências teóricas e práticas para intervirem de forma adequada e em conformidade com a legislação em vigor. Foi mesmo criado um manual de intervenção que já no próximo mês estará ao dispor não só dos docentes, mas também dos auxiliares de acção educativa, pais e alunos, bem como de outros interessados.

Os dados aqui expostos falam por si e são bem demonstrativos de que algumas das propostas apresentadas no documento emanado pela Assembleia da República já nos Açores tinham sido implementadas preventivamente, de forma discreta, serena e sem foguetório. Talvez seja também por tudo isto que por cá a problemática da indisciplina, violência e da insegurança em meio escolar não tem a expressão de outras paragens. Talvez seja também por isso que por cá há cada vez menos pessoas a acreditarem que é com a presença da polícia nas escolas e respectivas imediações que se vai resolver a situação. Talvez seja por tudo isto que em termos de prevenção estamos à frente!