SERINGAS NAS PRISÕES...

Dados dos próprios Serviços Prisionais, referentes a 2006, davam conta de que três em cada cem reclusos se injectam dentro das prisões portuguesas. Para sermos mais precisos, dos cerca de 12.000 reclusos, 360 reclusos, apesar das proibições, conseguem diariamente possuir seringas nas prisões e abastecer-se de estupefaciente e respectivo ácido para prepararem o caldo a fim de saciarem a dependência.

Perante tal facto, é irrefutável que entram estupefacientes nas prisões, entram seringas e todo um conjunto de objectos e produtos que por lei estão proibidos.
Outro facto irrefutável é que cerca de 60% do total de reclusos cumprem penas devido ao tráfico de estupefacientes e, embora não se encontrem em situação de dependência de uma qualquer substância psicoactiva, certo é que quase a sua totalidade já teve experiências de consumo.

O Estado, conhecedor desta realidade, e bem, há vários anos, permitiu que fosse proporcionado aos reclusos tratamento para abandono das dependências, através da implementação de programas em meio prisional como foi o caso da distribuição de metadona para substituição dos opiáceos. Nada a obstar! Tal política está de acordo com os princípios gerais da aplicação de penas, ou seja, assenta no princípio da reintegração do indivíduo na sociedade.

O mesmo não se pode dizer do novo programa que este Governo quer implementar: a distribuição de seringas aos reclusos. Não se tratasse de uma matéria delicada, até daria vontade de chorar ... de riso! Tal decisão não passa da maior demonstração de hipocrisia que se viu até hoje ao nível da política prisional. Até custa a acreditar que alguém minimamente conhecedor do modo de funcionamento da prisões portuguesas aceite implementar tal medida.

Se fosse Director dos Serviços Prisionais, no dia em que fosse implementada tal decisão, seria o primeiro a pedir a demissão do cargo, sobretudo depois de se saber o que aconteceu, por exemplo, em França.

O programa de distribuição de seringas a reclusos para injectarem a substância que quiserem, nas suas celas, é o que de mais incoerente pode existir, sendo uma clara demonstração de incompetência por parte do próprio Estado e a vários níveis.

Incompetência porque nem nas prisões o Estado consegue fazer cumprir as leis que implementa. Incompetência porque não consegue reorganizar a ocupação dos estabelecimentos. Incompetência porque nem sequer consegue garantir que não exista tráfico de estupefacientes nas prisões. Incompetência porque não consegue separar reclusos consumidores de estupefacientes de não consumidores. Incompetência porque nem nas prisões consegue garantir a segurança dos cidadãos.

Na realidade é bem mais fácil distribuir seringas a reclusos, fechar os olhos ao tráfico, ainda que tal levante problemas de segurança nas prisões, com a argumentação das doenças infecto-contagiosas do que acabar com as práticas sobejamente conhecidas que garantem o abastecimento das prisões e a não reintegração social dos reclusos.

Apesar do foguetório, na prática, tudo continua a resumir-se a muita teimosia, mas com enorme falta de visão...