TRABALHADORES DAS LAJES

Tenho acompanhado, através dos órgãos de comunicação social, os conflitos entre os trabalhadores das Lajes e os responsáveis norte-americanos, e, apesar dos esforços de ambas as partes, quase tudo tem sido em vão.

Não espanta a moratória na resolução do que quer que seja porque os mecanismos existentes para resolução de conflitos estão viciados com tendência clara para os lados dos americanos. Espanta como o Estado português, através de inúmeros representantes, que têm feito parte das sucessivas comissões, não conseguiu exigir que os americanos pelo menos respeitem as mais elementares normas do direito português.

Nada me move contra os americanos em geral, até porque cresci a acreditar no sonho americano, tendo mesmo chegado a equacionar a possibilidade de emigrar para as terras do tio Sam. Foi a influência da música norte-americana e da apologia da liberdade e dos direitos humanos que me fizeram acreditar, mas muito cedo percebi que tudo não passava de uma miragem, sucumbida aos reais interesses, ou, como defendem os politólogos, à supremacia da «política real» em que os fins justificam os meios.

Que os americanos defendam tais princípios, é lá com eles, aliás, quase todos os Estados, incluindo o próprio Vaticano, agem de tal forma; todavia compete a cada um dos Estados em sede de negociações não permitir que outros Estados, em território alheio, atropelem direitos fundamentais, como, por exemplo, o acesso à justiça.

O que se passa actualmente na base das Lajes ao nível das relações laborais dos trabalhadores portugueses é do mais retrógrado e inadmissível que pode existir em matéria laboral. Como foi possível que durante as inúmeras negociações se tivesse permitido que os americanos pudessem, fazendo recurso ao veto de gaveta pela falta de definição de prazos, impedir, por exemplo, que um trabalhador ilegalmente despedido recorra ao tribunal para ver respeitados os seus direitos? Como foi possível permitir que os americanos em solo português fizessem concursos públicos para a contratação de trabalhadores em que no próprio anúncio excluem os portugueses? Como foi possível permitir, numa situação de conflito entre um trabalhador português e os americanos, deixar em aberto a possibilidade de a entidade empregadora decidir quando quiser se o trabalhador pode recorrer ao tribunal? Como foi possível permitir a uma entidade empregadora no caso de haver uma decisão judicial poder decidir sem qualquer prazo como e quando cumpre a referida decisão?

Quando alguém com profundas responsabilidades políticas esta semana veio a público recordar que o Governo Regional tem defendido sempre todos os interesses dos Açores e dos Açorianos, faz todo o sentido que assim seja. O que não faz sentido é ter-se deixado sistematicamente portas abertas para a submissão à vontade dos americanos ao ponto de serem violados direitos fundamentais, consagrados constitucionalmente sem qualquer consequência prática!

Sempre gostava de saber se é possível o Estado português em território americano proceder do mesmo modo que o americano procede em Portugal?