ACORDOS SINDICAIS DUVIDOSOS!

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) chegaram esta semana a acordo com o Governo sobre o novo regime de carreiras e remunerações da função pública, bem como sobre o contrato de trabalho em funções públicas.

O acontecimento foi sobejamente difundido na comunicação social e apenas o Governo fez questão de amplificar o sucesso das negociações. Nem o facto de a Frente Comum ter recusado liminarmente qualquer entendimento parece ter tirado o brilho ao que foi considerado uma grande vitória, conseguida pelo Governo, a avaliar pelas palavras do próprio primeiro ministro no encerramento das jornadas parlamentares do partido socialista açoriano que ocorreram em Angra do Heroísmo.

Depois das greves e manifestações realizadas contra as medidas que foram agora acordadas, sobressai um mar de dúvidas que ninguém parece compreender e, pior ainda, é que muito poucos parecem estar interessados em compreender o que se passou à mesa das negociações para algo que é profundamente penalizador para os funcionários públicos em geral: o que representa profundos atropelos e enormes perdas de rendimento, de um momento para o outro passou a ser positivo ao ponto de justificar um acordo.

Há vários anos que os acordos assinados entre os Governos e os Sindicatos têm levantado inúmeras dúvidas quanto à legitimidade e representatividade das partes para acordarem determinadas medidas quase sempre mantidas de forma intransigente pelos Governos desde o momento em que são anunciadas até ao momento em que são acordadas.

Depois do ruído que os sindicatos sempre fazem questão de provocar aquando dos anúncios de reformas e respectivas alterações jurídicas, na óptica de quem está de fora dos acordos, a imagem que tem sido retida corresponde ao facto de sistematicamente serem os sindicatos a ceder às pretensões dos Governos e não se percebe muito bem porquê?

É sobretudo esta constatação que tem enfraquecido o poder e a influência sindical em Portugal. É esta constatação que tem feito com que seja crescente o número de trabalhadores não sindicalizados: por não se reverem nos respectivos sindicatos.

Sem que ninguém tenha provado seja o que for, fala-se que muitos dos acordos conseguidos entre os Governos e os sindicatos têm sido à custa de acordos à margem das matérias em negociação. Seja ou não esse o cenário verificado neste último acordo, o que é certo é que as dúvidas mais uma vez pairam no ar porque os trabalhadores não foram informados e não conseguem compreender o que mudou nas propostas do Governo para que, depois de ter merecido a contestação em massa, tivesse passado a ser aceitável.

A bem da transparência e da sustentabilidade do sindicalismo em Portugal haja alguém com coragem que explique aos trabalhadores o que é que foi verdadeiramente acordado?