E A CLASSE POLÍTICA?

Os magistrados passaram a poder ser responsabilizados pelos erros judiciais que possam cometer nos processos sobre os quais intervêm, desde que os prejudicados procedam judicialmente. É a chamada Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, levando a que os lesados sejam indemnizados monetariamente.

O sindicato dos magistrados do Ministério Público anunciou que ainda antes do final do ano aquela classe irá dispor de um seguro de responsabilidade civil para poderem fazer face às novas exigências legais.

É evidente que a reparação de lesados pelo sistema de justiça, como por exemplo pessoas que são indevidamente privadas da liberdade por erros judiciais imputados aos titulares dos processos, se apresenta como uma das mais elementares formas de justiça e apenas peca por tardia.

O cenário descrito suscita-me, no entanto, uma outra reflexão. E então os erros da classe política, quem os assume? E quando dirigentes políticos descriminam? E quando dirigentes políticos cometem autênticos atentados à honra e à dignidade de inúmeros concidadãos? E quando dirigentes políticos permitem que sejam praticados atentados ambientais? Não deveria também haver formas expeditas de reparação das vítimas?
Entendo que, para além da responsabilização política, feita através do voto em que podemos correr pelo menos com aqueles que são efectivamente eleitos através de sufrágio, e para além das responsabilizações criminais, há espaço para se agilizar a possibilidade de responsabilização dos dirigentes políticos quando prejudicam terceiros.

Bem sei que já é possível fazê-lo, mas o que é um facto é que as pessoas por norma não recorrem a tais expedientes sobretudo por não acreditarem no êxito de tais processos. Ora este é precisamente um problema que merece uma reflexão profunda porque por um lado é necessária uma maior responsabilização dos dirigentes políticos e por outro é necessário que os cidadãos passem a acreditar mais na classe política que os representa, pelo menos supostamente!