OS IMIGRANTES SÃO OU NÃO RESIDENTES?

A nível internacional, em termos conceptuais, para se ser imigrante apenas é necessário viver noutro país, diferente do país de origem, durante pelo menos um ano num período ininterrupto com a intenção de ali residir e obter rendimentos. Logo, se reside num espaço de acolhimento e aí obtém rendimentos, num lógica silogística, como é possível considerar-se que um imigrante não é um residente?

Ao nível dos direitos e garantias, existe um consenso alargado em considerar os imigrantes, sem margem para dúvidas, cidadãos de plenos direitos e obrigados aos deveres dos demais.

Depois das sobejas demonstrações da importância dos imigrantes, em particular no mundo ocidental, com menor propensão para representarem encargos para os Estados de acolhimento, transformando-os em contribuintes líquidos de eleição e capazes de minimizar enviezamentos demográficos, não faz qualquer sentido existir em Portugal, país que conta com cinco milhões de portugueses espalhados pelo mundo, uma única lei, por única que seja, que trate os imigrantes de forma discriminatória e com menos direitos que os demais.

Ora é precisamente o exemplo de uma dessas discriminações plasmadas na Lei 138/99, de 23 de Abril, que permite que cidadãos oriundos da União Europeia (UE), mais os suíços e brasileiros tal como os nacionais, possam usufruir das tarifas de residente nos voos entre as regiões autónomas e o continente. Na prática, o que a dita lei diz é: os imigrantes oriundos de Estados não pertencentes à UE, nem à Suíça, ou ao Brasil, estão obrigados a suportar um custo suplementar que pode chegar a 186,00€ em relação aos que são considerados residentes!

Diga-se em abono da verdade, o cenário descrito não faz qualquer sentido e não existe qualquer racionalidade lógica que não seja a discriminação pura e dura para além de uma questão economicista subjacente. Se não fosse um assunto sério e que provoca dissabor à população imigrante, até poderia ser apelidado de anedótico ou de simples partida própria de um qualquer primeiro de Abril!

Os imigrantes residentes nos Açores e na Madeira, com razão, sentem-se profundamente discriminados! É urgente que alguém de bom senso ponha fim a uma situação que nos deve envergonhar, se mais não for, enquanto nação que tantos emigrantes tem dado ao mundo!