NÃO SE PERCEBE!

Na semana passada, o Tribunal de Angra do Heroísmo absolveu quatro freiras e uma funcionária que desempenhavam funções no Lar Santa Maria Goretti pela suposta aplicação de castigos corporais a crianças institucionalizadas naquele lar.

O tribunal admitiu que foram praticados castigos corporais sobre as crianças. Justificando com a má instrução do processo, optou por absolver. Mas, então, Portugal não está entre os 23 países do mundo que punem os castigos corporais a crianças?

Como é de domínio público na altura em que o caso foi denunciado seguiram-se auditorias que acabaram por encerrar o referido lar. Convém recordar que o encerramento de uma instituição deve ser sempre entendido como uma decisão extrema e da máxima gravidade. É uma decisão do tipo das apelidadas de «bomba atómica». Apenas se percebe que a decisão de encerrar uma instituição ocorra num quadro de violação grosseira das normas e das boas práticas e de falta de condições ao nível das infraestruturas e/ou falta de habilitação dos técnicos/funcionários.

Assim a conclusão a que se chegou em tribunal, tal como tinha acontecido em outros processos e de que me recordo, nomeadamente no processo da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, no processo do Instituto Margarida de Chaves e agora no processo do Lar de Santa Maria Goretti, demonstra que começou a fazer escola uma certa superficialidade na investigação e posterior responsabilização dos visados.

O caso do Lar de Santa Maria Goretti é o mais grave de todos porque o lar foi encerrado, apurou-se que houve a aplicação de castigos corporais, mas não houve consequências para ninguém por má instrução do processo. Mas, então, quem foi/foram os responsáveis pela instrução do processo? Isto fica assim mesmo? Não há culpados? As crianças não foram vítimas de nada?

Só faltou concluir-se que tudo se deveu a excesso de zelo, e por esse andar, se calhar, o lar nem deveria ter sido encerrado!

Não há dúvida de que somos um país a fazer de conta e tudo isto dentro do real porreirismo apenas pode ser encarado com uma grande dose de boa disposição… ai se isto fosse um país a sério…!