DÁ VONTADE DE RIR!

José Sócrates, de viva voz, mais uma vez, recusou uma proposta do PSD para transformar em crime o denominado enriquecimento ilícito, tendo anunciado, sem mais, que só aceita a inversão do ónus da prova após a condenação de um arguido.

Qualquer pessoa minimamente inteligente perante os argumentos de José Sócrates por pouco que ainda o leve a sério apenas pode ficar estarrecida. Não passa de uma postura completamente incongruente com o que um governo dito de esquerda deve defender. Este mesmo governo durante a actual legislatura foi já responsável pela publicação de legislação relacionada com as auto-estradas em que permitiu a inversão do ónus da prova. Pelos vistos não houve qualquer preocupação com as possíveis inconstitucionalidades só para combater a corrupção que grassa em Portugal e que nos envergonha nos rankings internacionais é que os ditames constitucionais suscitam preocupação.

Quando a criminalização do enriquecimento ilícito já se faz em diversos países europeus aos quais não damos lições de democracia e de respeito pela dignidade humana, é curioso que tenha sido o PSD a apresentar a proposta de lei pela segunda vez e pela segunda seja chumbada por decisão de José Sócrates.

Em bom rigor em termos ideológicos a medida referida tem também subjacente a justa repartição da riqueza, preocupação fulcral e de forma recorrente apresentada como bandeira dos partidos de esquerda. Por isso os contornos que circundam as tentativas da criminalização do enriquecimento ilícito apenas nos remetem para a leitura nas entrelinhas das estratégias dos dois maiores partidos políticos portugueses e por sinal com maiores responsabilidades na matéria.

É natural que o PSD saiba quem pretende atingir com a proposta, na mesma medida que o PS há-de saber quem pretende proteger com a rejeição liminar da proposta que por ironia do destino teve como pai um dos mais ilustres quadros do Partido Socialista.

Tudo isto não passa de uma comédia com vários actos cujo resultado não tem sido outro que não a manutenção de um sistema jurídico que favorece a prática da corrupção.

Digam o que disserem, argumentem com o que quiserem, façam-nos rir à vontade, mas uma coisa é certa: enquanto não se inverter o ónus da prova em relação à criminalidade económico-financeira, por mais polícias, por mais investigação criminal que se faça, nunca haverá um verdadeiro combate à corrupção em Portugal e manteremos a nossa reputação internacionalmente manchada!