NADA DE NOVO…

Decorreu recentemente em Lisboa mais um congresso de investigação criminal. Em bom rigor não trouxe muito de novo para além de um ou outro palestrante. Independentemente das abordagens mais ou menos ricas, mais ou menos mobilizadoras das consciências, em síntese, após o referido evento, tal como tem acontecido nos eventos anteriores, muito pouco, para não dizer nada, mudará(!).

Já nem falo de alguns dos interlocutores do costume, entre os quais o actual Ministro da Justiça, que se esforçam por demonstrar o que só eles vêem.

Com tantos ataques à última reforma penal, passando pela acusação de muitas das alterações legislativas terem ido a reboque das directrizes da comunicação social, Alberto Costa, fazendo finca-pé lá reiterou que as reformas têm sido as adequadas e o resultado de muita ponderação! (Grande treta…O Procurador-Geral da República já por várias vezes afirmou que não foi ouvido, os juízes a mesma coisa e já para não falar nos demais operadores da justiça entre os quais as Forças e Serviços de Segurança…enfim, conversa para entreter apenas quem tem andado distraído!!)

As questões em torno do crime económico voltaram a ser rainhas e a estar no centro de debates acalorados. Sem qualquer margem para dúvidas que esse é o principal combate que está por fazer, sendo amplamente consensual que a reforma penal trouxe ainda mais dificuldades à investigação criminal.

Já por diversas vezes nos pronunciámos sobre o assunto, mas infelizmente continuamos a ter motivos para relembrar que não é possível qualquer combate sério à corrupção e a toda a criminalidade económico-financeira sem se inverter o ónus da prova. Digam o que quiserem, argumentem com o que quiserem, mas voltaremos sempre ao ponto de partida.

Não há combate à fuga e evasão fiscal susceptível de dar resultados sem que os contribuintes tenham que justificar a posse de bens para além dos rendimentos e bens declarados. Não há combate ao crime organizado ligado ao tráfico internacional de armas, droga, de seres humanos e exploração sexual sem que os detentores dos lucros sejam obrigados a demonstrar a proveniência lícita dos seus rendimentos.

Em nome da seriedade e em nome da transparência, quem detém sinais de riqueza tem de ser obrigado a justificar a sua posse. Não conseguindo justificar deve perdê-los a favor do Estado e ser condenado por práticas ilícitas. Perdoem-me a frontalidade, mas quem defende o contrário, não está verdadeiramente interessado no bem comum e muito provavelmente tem algo a esconder!!