EFICIÊNCIA! ONDE?

Pouco ou quase nada, nos últimos tempos, se tem falado sobre a criminalidade económico-financeira. Pouco ou nada os programas eleitorais dos diferentes partidos falam do fenómeno bem como sobre as formas que propõem para o combater. Parece que o problema não é importante e todos aparentam não estar muito preocupados com a nossa realidade. Aliás o actual governo, depois da recusa em criminalizar o enriquecimento ilícito, durante a actual campanha eleitoral, passou mesmo a ideia de que em relação à fuga ao fisco o controlo é efectivo. Manuela Ferreira Leite concordando assumiu mesmo acabar com os pagamentos por conta que foram criados para combater a referida fuga ao fisco com o pretexto de que a máquina fiscal se tornou eficiente.

Não concordo. Embora reconheça o esforço desenvolvido, em particular nos últimos 10 anos, o verdadeiro combate continua por fazer. O nosso sistema jurídico continua a ser demasiado permissivo e mesmo protector para com os infractores e o aparelho repressivo do Estado pouco ou quase nada é capaz de fazer. Continua mesmo a haver uma complacência sociológica para tolerar o fenómeno e os autores são sistematicamente promovidos aos desígnios de heróis nacionais.

Um relatório da autoria da Polícia Judiciária dava conta de que entre as 11.805 denúncias efectuadas, só no primeiro semestre de 2007, 11.419 foram consideradas improcedentes e apenas em 386 casos foi iniciada a investigação criminal. Ou seja, em apenas 3% do total de denúncias foi possível iniciar-se uma investigação e, claro, muito inferior foi o número das acusações e menor ainda o número de condenações.

Entre os processos que foram iniciados em 2007 pouco ou nada se sabe e provavelmente nunca se chegará a saber coisa alguma a avaliar por aquilo que é do conhecimento público. Recorde-se a propósito o caso do Presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, que, devido a indícios de riqueza não justificada, foi investigado pela Polícia Judiciária durante oito anos sem que se tivesse chegado a conclusão alguma.

Perante o cenário descrito, como é possível falar-se em eficiência? Se eficiência existe é nas práticas criminais e na não responsabilização dos prevaricadores demonstrando que esta é uma luta que continua por fazer e cada vez o trilho a percorrer para o combater é mais estreito!