ESPERTEZAS…

Perante a enorme contestação dos mais diferentes sectores que provocou a reforma penal, que entrou em vigor a 15 de Setembro de 2007, o Ministro da Justiça e outros implicados recusaram fazer quaisquer alterações com o argumento de que, apenas decorridos dois anos, através do estudo e avaliação dos resultados se poderia proceder a ajustamentos.

Perante as evidências, a palavra do ministro não foi cumprida e, sem mexer nos códigos, na realidade o governo não aguentou dois anos sem fazer alterações. Prova-o o facto de ter alterado a lei das armas em que passou a ser admissível a aplicação da prisão preventiva nos crimes que as envolvem quando até então apenas nos punidos com mais de cinco anos de prisão era admissível aquela medida de coacção.

Confesso que até não me chocou muito aquela alteração nem a “esperteza” com que todo o processo foi conduzido. O interesse geral é bem mais importante do que manter uma palavra e em particular quando é uma “palavra” inútil. A alteração em causa aproximou o pensamento do legislador da representação social apesar da forma não ter sido a mais adequada.

O mesmo não se pode dizer em relação ao que se está a passar com a divulgação das conclusões do estudo do Observatório Permanente da Justiça (OPJ). Como é público, o Governo solicitou ao OPJ uma avaliação da reforma tendo sido programada a sua divulgação para Maio do presente ano. Como as conclusões não são favoráveis às decisões que o Governo fez tanta questão em levar a cabo, optou-se por não divulgar o respectivo relatório antes das eleições.

O gesto propício a ser apelidado da mais baixa adjectivação revela a mais profunda cobardia por falta de coragem em assumir-se os erros. Os implicados no caso podem pensar que o silêncio lhes é favorável. Pura ilusão! Aguardem para ver como estamos perante um silêncio ensurdecedor que já permitiu adivinhar o conteúdo da avaliação do Observatório Permanente da Justiça, levando-nos a proceder em conformidade.

São casos destes que revelam a dignidade dos Homens e a baixeza com que por vezes se faz política em Portugal.