A PROPOSTA

Depois de muito se ter dito e escrito nos últimos tempos sobre corrupção e sobre possíveis formas de a combater, eis que, do seio do Partido Socialista pela boca de três dos seus doze vice-presidentes, surgiu uma proposta de «tudo ou nada», ou seja, nada mais nem nada menos que tornar públicos os rendimentos brutos de todos os cidadãos através da internet.

Desconhece-se a verdadeira autoria da medida, tendo sido encarada como uma autêntica bomba atómica, no seio do próprio PS ao ponto de Francisco Assis garantir que, enquanto líder da bancada socialista, a dita proposta nunca passará disso mesmo.

Parece-nos evidente que a medida, apresentada de forma avulsa sem uma articulação sustentada entre o sistema fiscal e o sistema judicial, de pouco ou nada serve. Ou melhor. Vai servir sobretudo para encher páginas de jornais em particular em períodos de carência noticiosa a julgar pelo apetite voyeurista voraz da sociedade portuguesa e que constitui mesmo um dos nossos traços identitários.

Dentro da velha máxima de «quem não deve não teme» até se pode usar o argumento de que a publicação de rendimentos auferidos apenas pode constituir uma preocupação para quem tem algo a esconder. Nesta lógica, a publicação dos rendimentos de cada um de nós através da internet até poderia na realidade ser um contributo para o aumento da transparência desde que houvesse coragem para que fossem criados mecanismos de fiscalização eficazes para que todos os casos suspeitos sejam investigados.

Diz-nos a história que somos excelentes a identificar problemas e a criticar inactividades, mas muito rapidamente perante um qualquer esforço de fiscalizar transformamos o infractor em vítima e o agente fiscalizador em infractor. Ora, é precisamente aqui que a proposta defendida por alguns dos responsáveis pelo PS é de eficácia bastante duvidosa e os valores jurídicos sacrificados podem ser bem mais valiosos que os valores jurídicos acautelados.

Se a publicação dos rendimentos na prática fosse acompanhada de mecanismos de investigação de todas as suspeições, seria bem vinda, mas como neste país, na realidade, nada é feito a sério, tal publicação iria criar um profundo lamaçal conspurcando e consumindo muitos cidadãos impolutos, enquanto os do costume se desenfiariam entre os meros pingos da acção fiscalizadora do Estado do costume!

Enquanto não houver coragem para uma luta a sério à corrupção, à fuga ao fisco e ao enriquecimento ilícito o melhor, na realidade, é a dita proposta continuar a ser o que é sem passar disso mesmo!

P.S.: Caros leitores e amigos, ao longo de mais de um ano tive a oportunidade, concedida por este verdadeiro jornal regional, de convosco partilhar semana após semana preocupações e reflexões. Foi com muito gosto que o fiz, mas questões de ordem profissional e académica não me permitem, pelo menos nos tempos mais próximos, continuar a colaborar com assiduidade. Fica o meu agradecimento pela compreensão e a promessa do reencontro.