VAI UMA APOSTA?

O Relatório de Segurança Interna (RASI) referente a 2009 foi divulgado e fizeram-nos crer que a nível nacional a criminalidade diminuiu 1,2%. Multiplicaram-se as reproduções dos números dos crimes denunciados, os quais em relação aos Açores, segundo aquela versão também diminuíram tendo-se ficado pelos 10 699 ilícitos.

Aparentemente a análise criminal referida até poderia parecer positiva se tivéssemos em conta que nos dez últimos anos a criminalidade nos Açores subiu sempre a uma média superior à nacional com excepção para 2008 e para 2009.

O problema, tal como denunciei no ano passado e no ano anterior, é que o RASI deixou de poder ser considerado um documento credível para a real análise da evolução da criminalidade. E a situação está a atingir uma dimensão cada vez mais insustentável.

Ainda se devem recordar que segundo o RASI de 2008, discutido na Assembleia da República, em Março de 2009, dizia, na página 80, que a criminalidade denunciada, em 2008, tinha crescido 7,5%, em relação a 2007. Meses depois a Procuradoria-Geral da República, através do seu relatório, tornou público que a criminalidade denunciada em 2008, em relação a 2007, cresceu 16,1%, ou seja, houve mais 77.462 crimes atingindo os 557.884 crimes.

O RASI de 2009, através de uma nota, em aditamento, dizia que a delinquência juvenil, em 2008, em relação a 2007, registara um total de 2.510 participações, o que correspondia a uma diferença percentual de - 43,5% (menos 1.930 casos participados). Meses depois a Procuradoria-Geral da República veio dizer que no âmbito da delinquência juvenil, em 2008, em relação a 2007, se registara um aumento da ordem dos 5%, mais 452 casos atingindo os 9.159 casos (quase quatro vezes mais que o número apresentado pelo RASI).

Em relação aos Açores, o RASI deste ano diz, na página 44, que os Açores registaram, em 2009, 10 699 crimes denunciados contra 11 031, em 2008, ou seja, menos 3%.

Curiosamente o relatório de 2009 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, tornado público a 01 de Março de 2010, diz que nos Açores se registaram 12 378 crimes. Portanto mais 1 679 crimes (ou mais 15,7%) que o referido no RASI.

Poderia continuar neste mar de contradições de que me dispenso para não enfastiar os leitores. Bem sei que em matéria de criminalidade e segurança faltam por aí competências de análise e em particular entre a maior parte dos profissionais da comunicação social que se limitam a reproduzir o que recebem para publicação sem qualquer sentido crítico.

Bem sei que há vozes que não chegam ao céu, mas de uma vez por todas o melhor era começar-se a pensar em fazer um único relatório de análise da criminalidade e de preferência com base nos dados do Ministério Público que, nesta matéria, é, sem margem para dúvidas, a mais credível das fontes na medida em que é a entidade de destino final de toda a criminalidade denunciada.

Daqui a alguns meses, quando já ninguém se lembrar do RASI agora divulgado, quem sabe, a Procuradoria-Geral da República divulgará dados a demonstrar que afinal a criminalidade denunciada, em 2009, a nível nacional, tal como por cá, mais uma vez aumentou. Vai uma aposta?