ROTUNDA PRECISA-SE…

Reconhecidamente têm sido significativas as melhorias na rede viária açoriana, sendo por isso justo, antes de mais, o nosso reconhecimento público, conforme já o expressei por diversas vezes (nunca é demais)! Todavia, tal esforço deve constituir-se como um processo dinâmico e atento a todos os novos focos que vão surgindo no sentido de os minimizar. Tal facto constitui mesmo uma das mais elementares regras de segurança rodoviária.

Ora, é inserido nesse esforço que entendo dever ser colectivo que hoje vos quero falar de um desses focos, que no passado não constituindo ameaça digna de registo, se transformou num inferno, fruto da intervenção humana crescente no local da qual resultou uma concentração significativa de pólos de atracção de pessoas e viaturas.
Quem nas horas de ponta tentar atravessar a estrada regional que liga Ponta Delgada à Ribeira Grande junto do cruzamento que dá acesso para o lado nascente ao Matadouro de S. Miguel, ao estaleiro da Marques e ao novo parque industrial ali construído e para o lado poente à EDA, Cimentaçor, Azores Parque, entre outros destinos, passa um autêntico calvário com longos minutos de espera e acaba muitas vezes por atravessar aquele cruzamento com «o coração nas mãos».

A configuração da estrada regional no local, uma recta com cerca de 500 metros de cumprimento, constitui-se como um factor agravante da situação, visto que quem circula naquela via fá-lo normalmente a grandes velocidades, situação que deve merecer uma intervenção urgente.

Embora já ali tenham ocorrido diversos acidentes, quis o destino, ou talvez não, que ainda não se tivessem registado consequências demasiado gravosas, contudo só quem ali passa com frequência saberá da angústia que causa atravessar o local.

Em nome da segurança justifica-se plenamente uma intervenção, o que até está facilitado devido às dimensões da via. Por isso era importante agir-se já, até para se evitar o que aconteceu em diversos locais (por respeito às vítimas e seus familiares recuso-me a enumerar), em que foi necessária a perda de vidas humanas, para se intervir. Fica aqui o apelo para que Alguém de direito e de bom senso olhe para o local e mande ali construir uma rotunda, sendo a solução mais barata e que melhor se adequa às necessidades.

Na eventualidade de alguém duvidar do que falo, sugiro que se coloque no local, sobretudo em hora de ponta e contabilize o número de intercepções de veículos naquele cruzamento, bem como o tempo médio de espera. Pena é que o perigo não possa ser medido de forma directa…

RELAXAMENTO CRIMINAL

Estamos à beira do arranque de mais um Mundial de Futebol. Desta vez é no Hemisfério Sul, mais precisamente, na África do Sul. Por sinal muito longe de nós, mas como o longe se faz perto, certamente não deixará de produzir efeito sobre a nossa propensão para a prática criminal…

Tal como se verificou nas edições anteriores do Mundial de Futebol e nos Europeus em que Portugal participou, denotou-se, pelo menos durante os períodos em que ocorreram tais eventos, uma significativa redução da criminalidade denunciada, por vezes de tal ordem que se reflectiu mesmo no saldo final desses anos.

Na realidade o futebol é uma paixão capaz de prender qualquer um de nós. Todavia, a demonstração diz-nos que quando se mistura o futebol com a identidade nacional as emoções vão ao rubro. Dessa simbiose resulta um mecanismo de controlo social, em que os laços de coesão social se tornam mais fortes ao ponto de nos tornar mais assertivos e menos propensos à prática de crimes.

Não sei se a simbiose a que me refiro nos afectará a todos por igual, mas da análise estatística sobressai a demonstração de que pelo menos aqueles que podemos designar por criminosos durante os grandes torneios de futebol deixam-se amolecer e ficam com menos vontade de violar as normas.

Se ainda havia alguém a duvidar do legado de Étienne De Greeff, através do qual ficámos a saber que em cada criminoso há um homem, o assunto que hoje vos trago é bem essa demonstração. Foi pena De Greeff não ter vivido o suficiente para assistir a um Mundial de Futebol ou a um Europeu. Certamente iria registar com agrado como os criminosos são tão iguais aos denominados não criminosos.

Claro que o maior ou menor impacto do Mundial de Futebol na criminalidade nacional vai depender sobretudo da prestação da nossa selecção. Se Portugal cair na fase de grupos, o impacto será diminuto, mas se formos longe, até à final poderemos conseguir uma notável melhoria ao nível da segurança independentemente da capacidade de trabalho das forças e serviços de segurança portugueses.

Vamos ver como correm as coisas! Oxalá que ocorra algo de extraordinário para que possamos agradecer aos jogadores da selecção nacional como são bons até a combater a criminalidade, bom isto se entretanto não aparecer ninguém por aí a reivindicar para si tal mérito…

A IMPORTÂNCIA DOS VIZINHOS…

Comemorou-se esta semana mais um dia dedicado às relações de vizinhança. Infelizmente por cá a data passou praticamente despercebida a avaliar pela não realização de iniciativas.

Contudo, não podemos deixar de lamentar que, quando vivemos um período de enorme preocupação com as questões de segurança, como nunca na história da humanidade, se dê tão pouca importância aos papéis que podem ser desempenhados pelos vizinhos.
Na realidade as relações de vizinhança e as respectivas relações afecto-convivenciais desenvolvidas, conforme inúmeras vezes demonstrado, apresentam-se como um elemento fulcral para que possamos compreender o grau de segurança que as pessoas demonstram possuir, quer teoricamente, quer nas atitudes práticas de protecção dos bens patrimoniais bem como da integridade física individual e dos que lhe são próximos. Convictos da importância das relações de vizinhança, os nossos antepassados deixaram-nos o legado de que «mais vale um mau ano que um mau vizinho»!
Não podemos ignorar o impacto que um mau vizinho pode ter não só ao nível daqueles que o rodeiam como ao nível de praticamente todos quantos habitam uma rua ou um bairro.

Sem margem para dúvidas, a avaliação das relações de vizinhança pode ser um indicador com pertinência para o nosso bem-estar físico e psicológico e em particular para a análise do sentimento de segurança partilhado pela população, visto que, como se sabe, a existência de boas relações de vizinhança e entre-ajuda minimiza o sentimento de insegurança.

No estudo que elaborámos em 2004, na Ilha de S. Miguel, apurou-se que 79% da população considerava ter boas relações de vizinhança. Curiosamente idêntica percentagem (74% da população) considerava que a rua onde morava era segura. Entre os 79% dos inquiridos que afirmaram ter boas relações de vizinhança 25% consideravam que as relações existentes eram mesmo de grande sociabilidade, enquanto 3% assumiram possuir relações de conflito declarado.

Assim, é bem evidente que nos locais onde as pessoas se conhecem e se relacionam de forma mais profícua é mais notória a preocupação colectiva com as ameaças securitárias bem como o esforço de mobilização das autoridades locais. Por isso, nunca fez tanto sentido investir-se no estabelecimento de boas relações de vizinhança.

Num período em que, fruto do crescente individualismo, se assiste a uma desvalorização da importância dos vizinhos em particular a avaliar pelo crescente número de processos nos tribunais a envolver condóminos é fundamental que também por cá se assinale a data e se sensibilize a comunidade para a importância das boas relações de vizinhança. Já agora, apesar do atraso, por que não oferecer uma flor a cada um dos seus vizinhos para assinalar a data?

ARMAS (I)LEGAIS

Foi esta semana tornado público mais um estudo sobre a quantidade de armas existentes em Portugal. Desta feita através do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra chegou-se à conclusão que em cada 4 portugueses há um que possui uma arma em casa, existindo, por isso, 2,6 milhões de armas das quais, 1,4 milhões em situação legal e 1,2 milhões em situação ilegal.

O cenário traçado que em nosso entender apesar de não ser transponível para a realidade açoriana, fruto do controlo de mercadorias intensificado nas últimas duas décadas, o fenómeno é verdadeiramente preocupante sobretudo por se ter agravado nos últimos anos.

Aquando da publicação da Lei n.º 5, de 23 de Fevereiro de 2006, que aprovou um novo regime jurídico das armas e munições, revogando o regime que vigorou desde 1949 (a avaliar pela sua longevidade tinha sido uma excelente lei), fomos críticos e denunciámos que devido ao carácter demasiado restritivo da Lei 5 era inevitável que o número de armas ilegais aumentasse.

Da leitura atenta daquele diploma de imediato se concluía da existência de um enorme desfasamento entre o que preceituava o legislador e aquilo que seria a aplicação prática do diploma. A prova está aí!

Tal como noutros casos esse tem sido o nosso drama jurídico. Fazem-se leis com a preocupação de tudo resolver, mas repetidamente são mais os problemas criados que os resolvidos.

Além do regime jurídico das armas que vigora ter produzido embaraços a todos quantos possuíam armas em situação legal, teve o mérito de levar as pessoas a optarem pela compra de uma arma no mercado negro, por tantos condicionalismos que a legalidade impõe e com isso arruinaram-se completamente os armeiros apesar de ser uma actividade com uma tradição de séculos em Portugal.

Grande parte das armas ditas ilegais são-no por uma questão de conceito. É incomensuravelmente muito mais fácil ter uma arma ilegal que legal. Por isso precisa-se de uma lei que flexibilize a posse de uma arma. Uma coisa é ter sem estar declarado um revólver pronto a disparar, outra é deixar caducar uma licença, e outra coisa é ter pendurado na parede de casa uma espada que pertenceu ao bisavô, ou uma pistola de carregar pelo cano! Isto não está devidamente acautelado. Por exemplo, possuir dentro da legalidade uma arma com valor sentimental por ter pertencido a um antepassado, mesmo sem estar operacional, é o cabo dos trabalhos!

Na nossa perspectiva, o maior dos problemas de que a legislação em vigor enferma é o de «misturar o trigo com o joio». Não podemos confundir o que é possuir uma arma, o andar armado e o que é utilizar uma arma legal ou não na prática de um crime. Enquanto não formos capazes de separar estas realidades nunca seremos capazes de possuir um controlo efectivo sobre as armas em Portugal e estaremos sempre a fomentar o mercado negro.