OS IMIGRANTES SÃO OU NÃO RESIDENTES?

A nível internacional, em termos conceptuais, para se ser imigrante apenas é necessário viver noutro país, diferente do país de origem, durante pelo menos um ano num período ininterrupto com a intenção de ali residir e obter rendimentos. Logo, se reside num espaço de acolhimento e aí obtém rendimentos, num lógica silogística, como é possível considerar-se que um imigrante não é um residente?

Ao nível dos direitos e garantias, existe um consenso alargado em considerar os imigrantes, sem margem para dúvidas, cidadãos de plenos direitos e obrigados aos deveres dos demais.

Depois das sobejas demonstrações da importância dos imigrantes, em particular no mundo ocidental, com menor propensão para representarem encargos para os Estados de acolhimento, transformando-os em contribuintes líquidos de eleição e capazes de minimizar enviezamentos demográficos, não faz qualquer sentido existir em Portugal, país que conta com cinco milhões de portugueses espalhados pelo mundo, uma única lei, por única que seja, que trate os imigrantes de forma discriminatória e com menos direitos que os demais.

Ora é precisamente o exemplo de uma dessas discriminações plasmadas na Lei 138/99, de 23 de Abril, que permite que cidadãos oriundos da União Europeia (UE), mais os suíços e brasileiros tal como os nacionais, possam usufruir das tarifas de residente nos voos entre as regiões autónomas e o continente. Na prática, o que a dita lei diz é: os imigrantes oriundos de Estados não pertencentes à UE, nem à Suíça, ou ao Brasil, estão obrigados a suportar um custo suplementar que pode chegar a 186,00€ em relação aos que são considerados residentes!

Diga-se em abono da verdade, o cenário descrito não faz qualquer sentido e não existe qualquer racionalidade lógica que não seja a discriminação pura e dura para além de uma questão economicista subjacente. Se não fosse um assunto sério e que provoca dissabor à população imigrante, até poderia ser apelidado de anedótico ou de simples partida própria de um qualquer primeiro de Abril!

Os imigrantes residentes nos Açores e na Madeira, com razão, sentem-se profundamente discriminados! É urgente que alguém de bom senso ponha fim a uma situação que nos deve envergonhar, se mais não for, enquanto nação que tantos emigrantes tem dado ao mundo!

UM LAMENTO…

Com pompa e circunstância e forte cobertura mediática, realizou-se na semana passada um seminário no Concelho da Povoação sobre toxicodependência. Tive apenas a oportunidade de acompanhar os trabalhos através dos órgãos de comunicação social.

É de louvar a iniciativa e a sua concretização revela que as autoridades locais estão preocupadas com a evolução do fenómeno. O que só por si é digno de registo.

Talvez por deficit de divulgação, fiquei convencido de que a principal conclusão dos trabalhos girou em torno da necessidade de aposta na formação/educação para prevenir. Acredito que as conclusões foram bem mais ricas e que sempre terá havido alguém que tenha apresentado outras propostas de intervenção mais concretas para minimizar o impacto individual e sócio-familiar do consumo de drogas.

Curiosamente, em 2005, tive a oportunidade entre outros oradores de participar num outro evento naquele concelho, dessa feita organizado pelo então Secretário Regional dos Assuntos Sociais, e apesar de convidados por ofício, os promotores deste evento não participaram no evento de 2005, no qual foi feita uma caracterização da dimensão do fenómeno e disponibilizados meios e metodologias de intervenção.

Volvidos três anos, os dados caracterizadores do fenómeno da toxicodependência, citados no recente evento, foram os mesmos que apresentei na altura, pois pelos vistos ninguém recolheu outros, ou efectuou outras estimativas. Todavia isso não é muito preocupante, o que me preocupa é que volvidos três anos, pelas evidências, não há resultados na luta contra a toxicodependência naquele concelho, aliás à imagem da maior parte dos concelhos dos Açores, lamentavelmente, apesar de quando em vez lá surgir alguém que se lembra de fazer qualquer coisa!

Ora este é precisamente o problema e ao mesmo tempo o nosso drama. O fenómeno da toxicodependência não se combate com acções esporádicas, mas sim com acções de terreno sistemáticas sem que ninguém possa dizer que não tem nada a ver com o assunto neste ou naquele momento.

Enquanto procedermos assim, podem ter a certeza que todos quantos beneficiam com o fenómeno da toxicodependência esfregam as mãos de contentamento!

A LIÇÃO DOS PROFESSORES!

De um momento para o outro começámos a questionar o poder de mobilização dos sindicatos portugueses. A questão não é nova embora hoje existam contornos que nos permitem ver para além daquilo que tradicionalmente era visível.

A greve dos professores, ocorrida esta semana, classificada como a maior de sempre, foi a mais clara demonstração da perda de influência dos sindicatos. Apesar dos sindicatos não terem a culpa toda, na realidade foram eles próprios os principais protagonistas da referida perda de influência.

Num passado não muito longínquo, assistimos à assinatura de acordos entre os sindicatos e os governos. Inúmeras foram as situações paradoxais vivenciadas e claro o resultado não poderia ser outro. Quando durante semanas e mesmo meses seguidos assistimos a discussões públicas de determinadas medidas a implementar, com os sindicatos tradicionalmente contra, sem que nada seja alterado, como se compreende que de um momento para o outro seja assinado um acordo entre sindicatos e governo?

Sem que ninguém tenha a preocupação de explicar o que foi negociado e acordado, o cidadão comum apenas pode ficar submerso num mar de dúvidas. E a primeira dúvida não pode ser outra senão pretender saber o que mudou para que num passo de magia os sindicatos passem da contestação para a assinatura de um acordo de entendimento?

Só para citar dois exemplos recentes foi assim em relação à lei do sistema de avaliação dos funcionários públicos e foi assim em relação ao sistema de avaliação dos professores.

No primeiro caso, o sistema de avaliação dos funcionários públicos, que curiosamente é bem mais desfavorável aos trabalhadores do Estado do que o sistema de avaliação dos professores aos docentes, tendo havido um acordo entre sindicatos e governo, não houve unidade entre os inúmeros sectores da administração pública para se pôr em evidência o referido acordo. Assistimos a uma clara conformação das partes!

No segundo caso, o sistema de avaliação dos professores, tendo também havido um acordo entre sindicatos e governo, assistimos à unidade de uma classe que mandou os sindicatos e os seus acordos às malvas e resolveu reivindicar aquilo que os sindicatos outrora não tinham sido capazes, levando-os de arrasto.

Como se denota, a questão da perda de influência dos sindicatos é bem mais complexa do que aparenta e está profundamente ligada à questão da representação dos cidadãos em geral. A crescente clarividência e esclarecimento dos cidadãos torna-os cada vez mais inconformados e exigentes para com aqueles que supostamente os deveriam representar. E, claro, os representados não se revêem nos representantes que os deveriam representar. Daqui nascem claras fracturas ao nível do envolvimento em lutas comuns, tornando a negociação cada vez mais difícil, mas quando se consegue a união de tantas vontades heterogéneas a mudança é inevitável. Esta é a grande lição que os professores estão a dar ao governo, aos sindicatos e ao país em geral!