ACORDOS SINDICAIS DUVIDOSOS!

A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) chegaram esta semana a acordo com o Governo sobre o novo regime de carreiras e remunerações da função pública, bem como sobre o contrato de trabalho em funções públicas.

O acontecimento foi sobejamente difundido na comunicação social e apenas o Governo fez questão de amplificar o sucesso das negociações. Nem o facto de a Frente Comum ter recusado liminarmente qualquer entendimento parece ter tirado o brilho ao que foi considerado uma grande vitória, conseguida pelo Governo, a avaliar pelas palavras do próprio primeiro ministro no encerramento das jornadas parlamentares do partido socialista açoriano que ocorreram em Angra do Heroísmo.

Depois das greves e manifestações realizadas contra as medidas que foram agora acordadas, sobressai um mar de dúvidas que ninguém parece compreender e, pior ainda, é que muito poucos parecem estar interessados em compreender o que se passou à mesa das negociações para algo que é profundamente penalizador para os funcionários públicos em geral: o que representa profundos atropelos e enormes perdas de rendimento, de um momento para o outro passou a ser positivo ao ponto de justificar um acordo.

Há vários anos que os acordos assinados entre os Governos e os Sindicatos têm levantado inúmeras dúvidas quanto à legitimidade e representatividade das partes para acordarem determinadas medidas quase sempre mantidas de forma intransigente pelos Governos desde o momento em que são anunciadas até ao momento em que são acordadas.

Depois do ruído que os sindicatos sempre fazem questão de provocar aquando dos anúncios de reformas e respectivas alterações jurídicas, na óptica de quem está de fora dos acordos, a imagem que tem sido retida corresponde ao facto de sistematicamente serem os sindicatos a ceder às pretensões dos Governos e não se percebe muito bem porquê?

É sobretudo esta constatação que tem enfraquecido o poder e a influência sindical em Portugal. É esta constatação que tem feito com que seja crescente o número de trabalhadores não sindicalizados: por não se reverem nos respectivos sindicatos.

Sem que ninguém tenha provado seja o que for, fala-se que muitos dos acordos conseguidos entre os Governos e os sindicatos têm sido à custa de acordos à margem das matérias em negociação. Seja ou não esse o cenário verificado neste último acordo, o que é certo é que as dúvidas mais uma vez pairam no ar porque os trabalhadores não foram informados e não conseguem compreender o que mudou nas propostas do Governo para que, depois de ter merecido a contestação em massa, tivesse passado a ser aceitável.

A bem da transparência e da sustentabilidade do sindicalismo em Portugal haja alguém com coragem que explique aos trabalhadores o que é que foi verdadeiramente acordado?

PACIFICAÇÃO POLICIAL....

Quem no futuro fizer a história das Polícias em Portugal, sobretudo na última década, vai chegar à conclusão que as Polícias não viveram tempos fáceis. Foram, sem dúvida, períodos de profundas indefinições em que a gestão de rotinas foi o principal critério de actuação.

Após a alteração das leis orgânicas que permitiram a democratização do acesso à chefia de cada uma das Polícias, podendo ser nomeados para directores pessoas dentro das respectivas instituições ou exteriores àquelas tendo em conta os currículos individuais, os sucessivos governos deram primazia a pessoas estranhas às instituições.

As sobejas demonstrações dizem-nos que as escolhas nem sempre foram as acertadas e muitas delas muito pouco trouxeram de inovador. Algumas delas fizeram-nos questionar o mérito dos visados em que a questão da confiança política se apresentou, no campo da racionalidade, como a única justificação!

Cremos que fruto das consequências das opções descritas as Polícias trilharam os seus percursos que culminaram com um acontecimento histórico em Portugal! Pela primeira vez na história das Polícias, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, em simultâneo, passaram a ser chefiadas por pessoas encontradas dentro das próprias instituições.

A leitura de tal acontecimento poderá ser considerada irrelevante para os mais desatentos, todavia o alcance poderá ser bem maior do que a vista alcança. Não tenho dúvidas que o esforço de se ter encontrado tais soluções espelhou uma consciencialização da classe política para o facto de ser necessário algo diferente visto que o modelo seguido com a nomeação de Magistrados Judiciais ou do Ministério Público se encontrava esgotado e muito pouco enriqueceu as Polícias.

Entendo que as pessoas encontradas dentro das instituições, conhecedoras das respectivas culturas e dos mecanismos internos de articulação, poderão constituir uma mais valia para a reorganização respectiva potenciando e rentabilizando outras pessoas dentro das instituições.

Neste contexto, as últimas nomeações ao nível das chefias policiais poderão ter contribuído para uma certa sensação de apaziguamento. No entanto, os problemas policiais, em Portugal, estão muito longe de se esgotarem com a simples questão das chefias policiais.

É fulcral que o poder político tenha coragem e esteja disposto a incrementar uma estratégia de reorganização policial que assente em três vectores: a motivação; a especialização; a troca de informação. Até lá havemos de continuar a assistir à pura gestão de rotinas sem qualquer perspectiva a médio e a longo prazo!