NÃO AOS JOGOS DE VÍDEO!

Um estudo realizado pela Universidade de Ludwig-Maximilians e pelo Centro para Tecnologia Allianz concluiu que existe uma relação entre a prática de jogos de vídeo sobre competições automobilísticas e a propensão acrescida para comportamentos agressivos ao volante bem como para a sinistralidade rodoviária.

A conclusão não surpreende, sendo de enaltecer sobretudo a demonstração científica de um nexo de causalidade que a constatação quotidiana já se tinha encarregue de revelar.

Conforme foi aqui abordado neste espaço público, a propósito de um acidente mortal no concelho da Ribeira Grande que envolveu um piloto de rallye e uma moradora local, os espectadores de provas automobilísticas, após assistirem às competições, quando se sentam ao volante tendem a ter comportamentos pouco condicentes com a segurança rodoviária e excedem facilmente os limites de velocidade.

O mesmo comportamento se verifica com muitos dos pilotos fora dos troços das provas, daí que o legislador tenha tido o cuidado de fixar em lei que os participantes em tais provas fora dos troços ou pistas tenham de adequar o comportamento às normas gerais em vigor, sujeitando-se não só às sanções previstas para a infracção praticada, mas também a outras sanções desportivas, nomeadamente, à perda da licença para competir.

A Polícia, conhecedora dessa realidade, estrategicamente direcciona de vez em quando o seu efectivo para acções de fiscalização nessas alturas. Foi o que aconteceu há dois anos na Ilha Terceira, gerando grande contestação por parte de alguns dos visados na imprensa local que seguramente desconheciam o propósito da intervenção policial.

Tanto o estudo citado e publicado na revista Journal of Experimental Psychology: Applied, como um estudo anteriormente realizado pela auto-escola britânica BSM, com conclusões idênticas acabam por ser a fundamentação científica para a estratégia policial em nome da prevenção da sinistralidade rodoviária.

Voltando ao conhecimento empírico. Uma forma de conciliar o gosto por tais jogos com a segurança rodoviária seria anular o efeito negativo, invertendo a forma como tradicionalmente são concebidos aqueles jogos. Ou seja, em vez de somar mais pontos o jogador que mais disparates faz, que mais excede os limites de velocidade, que mais ultrapassagens perigosas efectua, deveria somar mais pontos o jogador mais assertivo.

Se fosse invertido o conceito de competição, o vencedor, com direito a uma jogada de bónus, passava a ser aquele que não excedesse os limites de velocidade, que praticava uma condução defensiva e que respeitava as normas de segurança. Assim os jogos de vídeo em vez de potenciarem a agressividade e a propensão para a sinistralidade poderiam constituir um modelo de formação e adequação de comportamentos nas estradas.

Pode ser que um dia destes a Comunidade Europeia, em nome da segurança rodoviária e do combate à agressividade, decida intervir impondo restrições à criação e comercialização de jogos de vídeo sobre competições automobilísticas. Aí talvez aconteça uma de duas hipóteses:

1) passaremos a ter menos jovens e adolescentes com vontade de jogar e logo menos obesos mantendo-se a insegurança na estrada;

2) passaremos a ter mais segurança na estrada embora com um número crescente de obesos que só mexem os olhos e os dedos frente a um qualquer ecrã ...

UMA INICIATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Foi, no Diário da República, 1.ª série – n.º 56 de 20 de Março de 2007, publicada uma Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, n.º 8/2007/A com o título «Reforço de Meios de Segurança Pública».

Uma leitura atenta do texto suscitou-nos duas conclusões perfeitamente antagónicas. Em primeiro lugar é de louvar a iniciativa da Assembleia Legislativa, por de forma assumida entrar numa área em que tradicionalmente, até por limitações constitucionais, os órgãos regionais de Poder nunca se envolveram profundamente. Prova-o o facto de Ponta Delgada, o principal foco de insegurança criminal da região, há mais de vinte anos não ter registado qualquer investimento em infra-estruturas. Nesta matéria, o que havia na década de oitenta para fazer face às necessidades securitárias da época continua a ser o que existe para as necessidades actuais. Falamos de Ponta Delgada, mas poderíamos falar, por exemplo, da Ribeira Grande, outro dos centros populacionais que suscita preocupação em matéria de segurança. Esta é uma dura realidade!

A segunda conclusão obtida através da leitura daquela resolução é de que se trata de um documento de conteúdo pobre em termos de fundamentação e pior, confunde conceitos. Bem sabemos que as questões securitárias nunca constituíram uma verdadeira preocupação na região. Por isso nunca a região sentiu a necessidade de patrocinar um estudo nesta matéria.

Nunca a região se interessou pela realização periódica de inquéritos de vitimização e de sentimento de segurança para de forma objectiva caracterizar as preocupações securitárias dos açorianos.

Todas as caracterizações em matéria criminal efectuadas pelos órgãos regionais de Poder têm-se centrado de forma generalista nas enviesadas estatísticas policias vertidas do Relatório de Segurança Interna e em meras opiniões dos relatores.

Curiosamente, nos Açores, em 2006, e que deu origem à citada resolução, assistimos com um atraso de dez anos ao discurso político feito em 1995 e 1996 pelo Engenheiro António Guterres em matéria de segurança. Tal como na altura agora cometeram-se os mesmos erros. Discurso populista, generalista e vazio de fundamentação!

Já dissemos isto vezes sem conta, mas tarda em ganhar eco! –– As questões securitárias assumem, no contexto da estratégia seguida em termos de desenvolvimento regional, uma importância capital. Por isso têm de ser tratadas de forma séria, objectiva e com rigor científico, sem «tiros nos pés», sem constituir um péssimo cartão de visita da região e sem se deixar contaminar por discursos emotivos ou de conveniência.

Vem aí o Relatório de Segurança Interna de 2006 e será conveniente que não se repita a estratégia política do ano passado... Se há vontade de intervir talvez o melhor seja começar-se pela criação do Conselho Regional de Segurança!

AGRESSÕES AOS PROFESSORES...

Em 2005/2006, foram agredidos em Portugal 390 professores segundo o Observatório de Segurança na Escola. Está aqui incluído o caso da professora agredida na Escola Básica da Mãe de Deus, em Ponta Delgada, mas não está incluído o caso da professora agredida por um aluno na Escola Básica de Rabo de Peixe, já em Janeiro de 2007. Como se conclui, não podemos dizer que os Açores estão à margem da problemática!

Na sequência dos números vindos a público sobre os professores agredidos no exercício da actividade, a Federação Nacional de Educação (FNE) fez já saber que pretendia enviar ao Governo uma proposta para tornar as agressões aos professores crimes públicos.
A posição da FNE foi precipitada, sendo um exemplo da tendência que existe em Portugal para se legislar sempre que algo menos positivo acontece. Puro disparate!

Se a proposta fosse apresentada, o máximo que iria conseguir seria provocar uma gargalhada ao Governo, por revelar desconhecimento. A agressão a um professor, no exercício das suas funções, já é crime público, ao abrigo do artigo 146.º do Código Penal (CP): e mais, segundo o artigo 184.º CP, o crime é agravado, daí que a pena prevista para o agressor seja agravada no seu limite mínimo e máximo em mais metade da pena que seria aplicada numa agressão a um cidadão comum.

Como o crime é público, os professores agredidos estão dispensados de apresentar queixa, basta que alguém da escola, ou não, dê conhecimento à polícia ou ao Ministério Público, ou que surja uma notícia na comunicação social para que o Ministério Público dê início ao processo judicial.
Se tudo correr dentro do normal, qualquer agressão a um professor (a menos que a tutela imponha um silêncio forçado sobre o sucedido!), devido à rápida divulgação da ocorrência, dará sempre início a um processo judicial independentemente da vontade da vítima. Portanto, não é na lei que está o problema, talvez esteja mais nas escolas e neste hábito bem português «de varrer para debaixo do tapete».

Mesmo em relação aos crimes de injúria, que por princípio são crimes particulares, em que a vítima em geral, tem necessariamente de nomear um advogado para a representar, no caso da vítima ser um professor no âmbito das suas funções, nos termos de artigo 188.º, n.º 1, al. b) CP, basta uma queixa ou uma participação à polícia, ou directamente ao Ministério Público do Tribunal da Comarca para se dar início a um processo.

Assim se conclui que o caminho para combater o problema das agressões aos professores no exercício das suas funções não passa pela elaboração de mais leis, mas sim pelo cumprimento das existentes. Passa por atitudes firmes contra este tipo de situações por parte da Escola. Passa por estratégias de articulação que envolvam a Escola, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, os Tribunais de Família e Menores e toda a comunidade em que a escola se insere e passa por não se fazer silêncio sobre o assunto.

46 AEROPORTOS DA OTA!

Conforme foi recentemente noticiado no relatório anual sobre o tráfico de droga, em 2006, foram apreendidas pelas polícias, em Portugal, 34 toneladas de substâncias ilícitas, avaliadas em 1.554 milhões de euros. Segundo também um relatório recente da Organização das Nações Unidas, no mundo, as polícias apenas conseguem apreender 7% do total das drogas produzidas e comercializadas.

Conjugando a informação dos dois relatórios, podemos estimar que em Portugal, em 2006, terão entrado 3.162 toneladas de droga, rondando os 144.522 milhões de euros, o que daria para construir 46 aeroportos da OTA.

Os números são impressionantes, mas mais impressionantes são as taxas de crescimento que continuam a verificar-se ao nível da produção, tráfico e consumo de drogas. Escusado será dizer que o problema do tráfico de droga, centrado exclusivamente nas forças policiais, está muito longe do controlo e quem for capaz de afirmar o contrário só pode estar a faltar à verdade.
Enquanto o fenómeno vai crescendo, sem tréguas, de ano para ano, vamos assistindo a debates inúteis em torno de quem enriquece sem causa, se deve ou não ser obrigado a ter de provar perante os tribunais a proveniência lícita da sua riqueza. Questões como o dinheiro, que supostamente alguns autarcas recebem para autorizar licenciamentos de obras, para alterar os Planos Directores Municipais, ou para financiar ilegalmente Partidos Políticos, são ninharias quando comparadas com o volume do tráfico de droga que passa por Portugal. Mais uma vez, segundo o relatório anual, fica demonstrado que em relação à cocaína e ao haxixe, o nosso país é uma das principais portas de entrada na Europa de substâncias vindas da América do Sul e do Norte de África.

Se o poder político está verdadeiramente interessado em combater o monstro, que é o tráfico de droga, não pode hesitar um segundo que seja em inverter o ónus da prova em relação ao enriquecimento ilícito. Qual é o problema de obrigar quem enriquece a ter de provar como o conseguiu?

Alguém já fez questão em afirmar que a inversão do ónus da prova em relação ao enriquecimento ilícito é inconstitucional. É verdade, mas qual o problema?

Como todos os Partidos Políticos se dizem interessados em combater o fenómeno, qual é a dificuldade em se encontrar um consenso para se alterar a Constituição nesta matéria? Seria por causa disso que teríamos menos Estado de Direito Democrático?

Alguém acha que a Irlanda, ou a Inglaterra, para citar apenas dois exemplos dos países que já adoptaram tais medidas, têm menos Estado de Direito Democrático do que Portugal?

Quem está contra este combate em nome da transparência tem de o assumir claramente!

ENCERRAMENTOS...

Temos assistido a uma verdadeira vaga de encerramentos em diversos serviços públicos, prestados à comunidade, em nome da racionalização dos meios e da rentabilização dos recursos, no fundo para reduzir os gastos do Estado. Foram encerradas centenas de escolas, seguiram-se as maternidades, a seguir os bancos de urgências e vêm aí os postos e as esquadras das forças de segurança.

É bom que o Estado assuma novas formas de gestão e de rentabilização dos recursos, todavia não pode nunca esse mesmo Estado, que constitucionalmente está obrigado a assumir a satisfação de um conjunto de necessidades básicas da população, do ensino à saúde, passando pela segurança de pessoas e bens, obrigar pessoas a deslocar-se mais de 50 e 100 quilómetros para terem acesso a cuidados elementares.

Racionalizar e rentabilizar não são objectivos fáceis de alcançar, mas também não temos dúvidas de que encerrar e concentrar é o caminho mais simples para lá chegar. Tão pouco queremos acreditar que essa seja a opção do Governo de Sócrates.

São conhecidas as assimetrias entre norte e sul, entre litoral e interior. São conhecidas as dificuldades em fixar a população em áreas do Portugal profundo que durante décadas foi abandonado pelo poder político, principalmente pelo pequeno peso eleitoral que representam. Prova-o o reduzido número de visitas de políticos de todos os quadrantes políticos a tantas dessas localidades.

Permitam-me um desabafo: – O meu pai é natural de uma freguesia encravada entre o rio Ôlo (afluente do Tâmega) e a Serra do Marão, a 17 quilómetros da Cidade de Amarante. Rezam as crónicas dos praticamente só velhos que habitam aquelas casas de xisto e cobertas de lousa da Freguesia de Rebordelo, Lugar de Mouquim, que nunca ali houve uma visita de monarca ou republicano, de socialista, comunista, centrista ou social democrata. Nunca conservador ou liberal ali se deslocou para saber o que pensa aquela gente da classe política, o que pensa aquela gente que, para sobreviver, continua a ter de comer o pão que o diabo amassou, o que pensa aquela gente do facto de só há bem pouco tempo ter uma calçada a revestir a única canada que dava acesso ao povoado, o que pensa aquela gente do facto de não ter água canalizada nem saneamento público.

Todos, mas todos os partidos políticos sempre se mostraram, ao nível da retórica, muito empenhados com as questões sociais do Portugal profundo, mas na realidade toda a preocupação que lhes conseguiram dedicar foi encerrar as poucas conquistas que o Estado Novo lhes tinha permitido efectivar!

VITÓRIA ANTES DO TEMPO!

Conforme já aqui foi abordado, a União Europeia, em 2001, registou 50.000 mortes em acidentes rodoviários. Por ter sido considerada a dimensão da problemática inadmissível, os Estados Membros acordaram e definiram até 2010 reduzir em 50% o número de mortes.

Em Portugal, o número de vítimas mortais nas estradas, registado no ano de 2001, foi de 1.670, tendo-se fixado como meta as 835 vítimas. Devido aos conhecidos comportamentos dos portugueses durante o exercício da condução, pareceu-nos demasiado ambicioso, mas nada como acreditar!

Uma conjugação de factores relacionados com a crise económica que grassa no nosso país há mais de seis anos fez com que o número de mortos tivesse entre 2001 e 2004 decrescido 23%, atingido, em 2005, 1.094 vítimas e em 2006 as 850.

Ainda antes do final do ano, o Governo Português por sua livre iniciativa fez questão de anunciar que tinha antecipado para 2009 a meta das 835 vítimas fixadas para 2010. Pareceu-nos extemporâneo o compromisso, um pouco com sabor a cantar vitória antes do tempo, que pode trazer alguns amargos de boca!

A redução conseguida no número de mortos, nas estradas portuguesas, nos últimos anos, em bom rigor, não é o resultado de nenhuma campanha feliz da Prevenção Rodoviária Portuguesa, pois como se sabe foi «esventrada» pelo Governo e encontra-se moribunda. Tão pouco pode o Governo reivindicar para si qualquer mérito, na medida em que mais não fez do que dar continuidade ao trabalho que estava a ser desenvolvido desde 2001. Também não pode ser dado grande crédito àqueles que defendem que foram as alterações do Código da Estrada que entraram em vigor no início de 2005 que tornaram os condutores mais assertivos e logo menos propensos para a sinistralidade rodoviária!

Em nosso entender foi o pessimismo gerado pelos problemas económicos, que nos consomem há quase uma década, foi a necessidade de fazer «esticar» o dinheiro, que escasseia, fruto das sucessivas perdas de rendimento devido aos aumentos dos impostos, devido aos aumentos dos bens e serviços acima da taxa média de inflacção, devido principalmente ao excessivo aumento do custo dos combustíveis.

As pessoas tiveram a necessidade de gerir com maior rigor os orçamentos familiares e claro a utilização dos transportes públicos foi uma solução em detrimento dos veículos próprios que passaram a fazer menos quilómetros de estrada e mais horas parados.

Conforme o Governo tem feito questão de difundir, a crise está a terminar e a dar origem a um novo ciclo económico, mais favorável às famílias portuguesas. Aguardamos ansiosamente, para alívio das nossas mágoas e lamentos, todavia não temos a certeza se a recuperação da confiança, se o esperado aumento do rendimento das famílias não trará de volta maior utilização das viaturas particulares, maior número de quilómetros percorridos e um aumento do número de mortes na estrada.
Os dados da operação Carnaval/2007, com 10 mortes registadas, já nos trouxeram mais uma morte do que em 2006, podendo ser um indicador de preocupação e um travão ao cantar vitória antecipada do Governo ao ponto de atingir em 2009 a meta prevista para 2010.

É preciso ter muito cuidado e ouvir o que o povo diz com sabedoria «Cantar vitória antes do tempo dá azar»! Esperemos que não...esperemos que não, para bem de todos!