«VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS»

«Violência nas Escolas» é o título de um documento de mais de 260 páginas da responsabilidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República Portuguesa, cujo relatório final é assinado pela deputada Fernanda Asseiceira. Trata-se de um documento responsivo, que nasceu devido à visibilidade mediática que a problemática da violência e insegurança nas escolas assumiu no último ano.

A emergência da problemática, com honras de abertura de telejornais, não pode ser dissociada da contestação e descontentamento, existentes dentro da classe docente em Portugal, fruto das posturas irredutíveis por parte do Governo da República que impuseram restrições àquela classe como nunca se tinha visto. Por isso há que ter reservas quanto à objectividade das notícias divulgadas, até porque, com mais ou menos relevo, indisciplina e violência sempre houve no ensino em Portugal, na Europa e no mundo.

Muito se tem falado sobre o assunto, mas na realidade os discursos têm visado mais servir conveniências do que propriamente traduzir uma preocupação e a consequente necessidade de intervenção. A nível regional, também não se resistiu à tentação e não podemos deixar de lamentar que por vezes se ignore o esforço desenvolvido nos Açores.

No ano lectivo de 2001/2002, foi efectuado um estudo, envolvendo seis estabelecimentos de ensino locais, com o intuito de analisar a problemática de forma bastante ampla. Foram feitas recomendações, diga-se, algumas das quais entretanto implementadas.

De forma pioneira, em Março de 2003, foi celebrado um protocolo entre a PSP e a Universidade dos Açores com o objectivo de ser leccionada formação aos docentes dos diferentes níveis de ensino de modo a melhor saberem lidar com uma situação que, embora obrigados a conviver com ela, nunca tinha feito parte integral dos currículos de formação.

No início de 2005, foi proposto o plano de um curso de formação para professores, sobre as formas de lidar com as problemáticas em apreço, ao Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua que o reconheceu a nível nacional.

Entretanto, tanto na Universidade dos Açores, como nas próprias escolas da região, ao abrigo de um outro protocolo assinado com os centros de formação, já se dotou mais de cem professores de competências teóricas e práticas para intervirem de forma adequada e em conformidade com a legislação em vigor. Foi mesmo criado um manual de intervenção que já no próximo mês estará ao dispor não só dos docentes, mas também dos auxiliares de acção educativa, pais e alunos, bem como de outros interessados.

Os dados aqui expostos falam por si e são bem demonstrativos de que algumas das propostas apresentadas no documento emanado pela Assembleia da República já nos Açores tinham sido implementadas preventivamente, de forma discreta, serena e sem foguetório. Talvez seja também por tudo isto que por cá a problemática da indisciplina, violência e da insegurança em meio escolar não tem a expressão de outras paragens. Talvez seja também por isso que por cá há cada vez menos pessoas a acreditarem que é com a presença da polícia nas escolas e respectivas imediações que se vai resolver a situação. Talvez seja por tudo isto que em termos de prevenção estamos à frente!

A SATA DEVE EXPLICAR-SE...

No campo dos ideais, é politicamente correcto que qualquer empresa diga que, em primeiro lugar, estão os clientes, por serem a primeira razão de ser da empresa. Todavia, no campo das práticas, tudo é bem diferente. A discussão surge desde logo devido à necessidade de se encontrar pontos de equilíbrio entre a satisfação do cliente e a busca crescente de lucros para a empresa.

Certamente conscientes das diferentes teorias económicas, empresas há que têm feito as respectivas opções em termos de políticas de gestão, dando o relevo que entendem aos clientes. No entanto não é legítimo que assumam posições pouco éticas e com falta de transparência, devido à obsessão do lucro. Uma dessas empresas é, sem rodeios, a SATA. Senão vejamos!

Recentemente tivemos de efectuar mais uma viagem Ponta Delgada- Lisboa-Ponta Delgada, com partida e chegada em menos de 24 horas. Quase um mês antes da partida, ligado o número de telefone geral da SATA e após dizermos que pretendíamos efectuar uma reserva, sem outras explicações, foi-nos dito que deveríamos ligar para o número 7072272282. Ligado o número, uma voz off foi-nos dando instruções de acordo com a opção pretendida até que se tornou repetitiva no lamento pelo tempo de espera. Ao fim de mais de dez minutos lá alguém atendeu o telefone, fazendo a reserva e informando sobre o procedimento para efectuar o pagamento via multibanco devendo ser enviado por fax o comprovativo do pagamento. No prazo de cinco dias após prova do pagamento, receberíamos por e-mail o bilhete digital.

Como uma semana depois não tínhamos recebido qualquer bilhete, lá foi feito mais um telefonema, mais doze minutos de espera, prolongando-se por mais de vinte minutos, com o funcionário a solicitar novamente o envio do fax apesar de lhe termos indicado a data e hora do OK de envio. Mais uma semana e nada! Mais uma chamada de vinte minutos e um novo pedido de envio do fax, ao que recusamos fazê-lo, solicitando à funcionária que procurasse os comprovativos. Mais uma semana de espera, novo telefonema e perante a nossa indignação, na véspera de viajar, a funcionária, connosco frente ao computador, remeteu de imediato o bilhete.
Mais uma chamada de onze minutos para fazermos check-in telefónico, tudo acabou com uma espera de sete horas no Aeroporto devido ao cancelamento do voo...

Para além de todas estas peripécias já comunicadas por escrito à empresa, solicitámos a respectiva indemnização, à semelhança do que já tínhamos feito há cerca de dois meses, e continuamos a aguardar resposta. Mas, pior que tudo isto, foi esta semana termos descoberto que quando se telefona para a SATA para se fazer uma reserva ou check-in, a chamada tem um custo acrescido, ou seja, qualquer coisa como 0,115€ por cada minuto, se preferirmos na moeda antiga 23 escudos por minuto. (Se alguém tem dúvidas pode consultar a nossa factura detalhada da conta do telefone!)

A SATA não informa os clientes de que tais chamadas têm o custo que têm. Incentiva os clientes a fazerem a reserva pelo telefone, alegando que o bilhete é mais barato e depois, sem capacidade de atendimento de todos os telefonemas (talvez propositadamente!), provoca tempos de espera exageradíssimos e com a agravante de o cliente estar a pagar um custo acrescido sem o saber.
Em nosso entender, tudo isto é inadmissível. Isto não é bom atendimento. Isto não é respeitar minimamente os passageiros. Isto, salvo melhor opinião, apenas se pode chamar de arte de bem ludibriar...

SERÁ QUE QUEREM COMBATER A CORRUPÇÃO?

A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira, em 2006, procedeu a 209 inquéritos criminais no âmbito da corrupção, dos quais 118 foram arquivados e 91 deram origem à acusação de 118 arguidos. Ao nível do branqueamento de capitais, foram organizados 43 inquéritos, dos quais 29 foram arquivados e 14 acusaram 21 arguidos. As infracções económico- financeiras foram 128, resultando em 93 arquivamentos e em 35 acusações contra 218 pessoas.

Os números sugerem que o combate à corrupção, ao branqueamento de capitais, à criminalidade económico-financeira, em Portugal, finalmente é para levar a sério. Os investigadores parecem ter encontrado a motivação que faltava para esta luta, considerada um desígnio nacional.

O Procurador-Geral da República num gesto de inteligência nomeou a pessoa que pelo menos segundo a comunicação social, em Portugal, é a mais habilitada para personificar a luta contra a corrupção e para apresentar resultados concretos. Até já tinha publicado um livro a identificar os problemas existentes e a forma de os combater...

Entretanto o Governo resolveu fazer uma brochura que publicou esta semana distribuindo-a conjuntamente com alguns jornais nacionais de referência, na qual ensina à população como se deve empenhar na luta contra a corrupção e chega mesmo a incentivar os funcionários públicos a denunciar todos os casos de que tenham conhecimento, incluindo a denúncia dos próprios chefes.
Até aqui está tudo bem, o pior é que numa outra iniciativa legislativa o Governo decidiu, em sentido totalmente oposto, penalizando todos os funcionários públicos que tenham saído ou pretendam sair dos organismos públicos em que se encontram efectivos, com a finalidade de transformar 300.000 trabalhadores efectivos em trabalhadores com contratos individuais de trabalho para assim serem mais facilmente despedidos.

Imagine-se que um determinado funcionário público denuncia o seu chefe por ser corrupto desencadeando uma investigação. Logo esse trabalhador, vendo a sua vida transformada num inferno, é de esperar que, usufruindo da lei da mobilidade, mude de serviço para evitar pressões e perseguições. O prémio que o Governo pretende dar a tal funcionário por ter denunciado um crime de corrupção e ao mesmo tempo por zelar pela sua segurança mudando de serviço, é transformá-lo num trabalhador com contrato individual de trabalho.

Será que se pretende combater a corrupção com o apoio dos funcionários públicos ou será que se quer transformar os funcionários públicos em pessoas resignadas à má sorte e a contribuir para que em matéria de corrupção tudo continue na mesma?